Presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB-RP), o advogado e professor Luiz Vicente Ribeiro falou ao Tribuna sobre o mais novo projeto da entidade, voltado à reinserção de presidiários do regime semiaberto da região. Para ele, a Lei de Execução Penal brasileira ‘é muito boa’ e seria mais eficiente se aplicada em pelo menos 75% de seu conteúdo. “O Estado não cumpre 25% da sua responsabilidade na aplicação da lei de execução penal. E aí, a recuperação fica muito difícil mesmo,” afirma. Correa nasceu em Minas Gerais e se dedica há quase quatro décadas ao universo jurídico. Eleito para um mandato de três anos – 2019 a 2011 -, já ocupou o cargo de presidente da entidade entre os anos de 2001 e 2003. Vicente também é professor de diferentes instituições acadêmicas. A OAB de Ribeirão Preto compreende também as sub-sedes de São Simão, Santa Rosa do Viterbo, Serrana Cravinhos e Jardinópolis.
Tribuna – O senhor assumiu recentemente a presidência da Ordem dos Advogados seccional de Ribeirão. O que a entidade precisa fazer para se aproximar mais do cotidiano da população?
Luis Vicente Corrêa – Assumimos a direção da OAB Ribeirão Preto para o período de 2019 a 2021 e a entidade precisa ser mais participativa e procurar, através de suas diversas comissões, transmitir boas informações e direitos aos cidadãos.
Tribuna – Diz um dito popular que as pessoas só se lembram do profissional advogado quando acreditam ter um direito desrespeitado ou quando infringem alguma lei. Isso é verdade?
Luis Vicente Corrêa – Verifico que não existe uma cultura da prevenção em todo campo de atividades, quer da pessoa física ou jurídica e da sociedade brasileira. Vale dizer, antes da realização de qualquer negócio, o interessado deveria sempre consultar um profissional da área jurídica, um advogado, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o negócio ou contrato a ser firmado. Isso já reduziria em muito os erros que muitas vezes são praticados. Depois, vem a correria para que o Judiciário dê uma resposta rápida para desfazer ou reparar o ato jurídico praticado sem a devida orientação de um advogado. Tudo fica mais caro. É preciso mudar isso
Tribuna – Nas últimas décadas houve uma proliferação muito grande de cursos de direito no Brasil. Em sua avaliação isso foi bom ou ruim para a sociedade?
Luis Vicente Corrêa – Na verdade todos os cursos, sejam quais forem, devem ser fiscalizados pelos órgãos competentes. Os cursos de direito existentes no Brasil totalizam 1.220 faculdades.
Tribuna– Numa sociedade em constante mudança e evolução, como um profissional deve agir para ampliar seus conhecimentos específicos?
Luis Vicente Corrêa – Continuar estudando temas novos, que muitas vezes não são aplicados nas faculdades, e sobre precedentes judiciais para poder conhecer melhor o posicionamento das cortes judiciais no Brasil.
Tribuna – Com a disseminação das redes sociais e da chamada era da conectividade, o que o senhor recomendaria para se evitar ser vítima potencial de fake news?
Luis Vicente Correa – Para evitar ser vítima da conectividade é preciso ser discreto nas redes sociais, evitando muita exposição de fotos e de opiniões. No mais é não “curtir” e não repassar fatos do qual não se tem certeza de que são verdadeiros.
Tribuna – O Brasil vive um período de polarização muito grande em vários setores. Como isso afeta a advocacia?
Luis Vicente Corrêa – No campo jurídico, não tenho percebido esta polarização. Na verdade a polarização é muito mais político partidária do que jurídica.
Tribuna – Nos últimos anos vários advogados têm sido acusados se estarem envolvidos em corrupção. O que é preciso ser feito para preservar a imagem da categoria como um todo?
Luis Vicente Corrêa – Primeiro aplicar nas faculdades disciplina sobre ética geral para conhecimento dos acadêmicos do curso de direito. Depois, cada categoria profissional punir com rigor aqueles que se desviarem da boa conduta, após procedimento disciplinar com amplo direito de defesa.
Tribuna – Parte da população brasileira, segundo pesquisas sobre o assunto, acredita que preso não se recupera e que não deveria sair da cadeia. A que o senhor atribui este tipo de pensamento?
Luis Vicente Correa – Este é um pensamento totalmente equivocado, obtuso, punitivista e vingativo de parte da sociedade brasileira, que não acredita na recuperação do ser humano. E mais: todos nós queremos a prisão perpétua para os outros e, às vezes, até a pena de morte. Mas quando se trata de um parente, de um amigo nosso… Aliás, neste aspecto, o Estado precisa com urgência cumprir sua parte quando da execução da pena. A lei de execução penal brasileira é muito boa e seria mais eficiente se fosse aplicada pelo menos 75% do seu conteúdo. O Estado não cumpre 25% da sua responsabilidade na aplicação da lei de execução penal. E aí a recuperação fica muito difícil mesmo.
Tribuna – No que consiste o projeto que a OAB e outras entidades de classe estão encabeçando para a reinserção de presos na região?
Luis Vicente Correa – É fazer as vezes do Estado. Acreditar na recuperação daquele que um dia errou, auxiliando-o na sua capacitação profissional para quando deixar a casa de custódia – presídio -, voltar com mais dignidade e chances no mercado de trabalho. Estamos sendo vítimas de uma situação que deveria ter sido pensada há muito tempo: reinserção do egresso na sociedade, da qual um dia foi retirado pelo erro cometido.