A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta sexta-feira, 17 de maio, a convocação de 97 professores efetivos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, para atuação nas escolas da rede municipal de ensino. A contratação imediata atenderá alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Serão chamados oito professores de educação Básica I (PEB I), 32 de PEB II e 57 de PEB III – oito de Língua Portuguesa, cinco de Matemática, nove de História, dois de Inglês, onze de Educação Física, dez de Geografia, quatro de Ciências Físicas e Biológicas e oito de Artes.
O chamamento dos docentes foi possível graças ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto à contabilização dos gastos da prefeitura com a folha de pagamento dos servidores e repasses extras ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Na última quarta-feira (15), na reunião semanal do colegiado da corte das finanças, o TCE-SP criou uma regra de transição para a contabilização de repasses extras ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os valores extras repassados ao órgão previdenciário não serão totalmente contabilizados como despesas de pessoal.
Vários prefeituras na mesma situação de Ribeirão Preto reclamaram que poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – determina que o teto máximo de gastos com funcionalismo tem de ser de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), com limite prudencial de 51,3% – se fossem obrigadas a contabilizar 100% dos repasses como gasto com a folha de pagamento..
Neste ano, a previsão é que a prefeitura de Ribeirão Preto faça repasses extras ao IPM no valor aproximado de R$ 345 milhões. Com esse valor sendo contabilizado como despesas de pessoal, o limite ultrapassaria os 55,8%. Como outros municípios estão na mesma situação, o TCE-SP definiu que em 2019 serão considerados 10% do valor extra para efeito de gastos com a folha de pagamento. Nos anos seguintes o percentual passará para 25% (em 2020), 45% (em 2021), 70% (em 2022) e 100% (em 2023).
“Manter os custos com pessoal dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal foi essencial para que pudéssemos abrir novas contratações”, esclarece o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Segundo o secretário municipal da Educação, Felipe Elias Miguel, “a rede municipal de ensino cumprirá o calendário letivo e todo o conteúdo previsto para o ano de 2019, sem qualquer prejuízo aos alunos”.
Nova previdência municipal
A contratação dos 97 professores já ocorre sob os moldes da nova previdência municipal, aprovada em fevereiro de 2019 pela Câmara de Vereadores e que estabelece um teto para o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo IPM aos novos servidores, contratados a partir de março deste ano. Com a aprovação, o limite dos benefícios pagos pelo IPM passa a ser igual ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.839,45. Também libera a previdência complementar a quem desejar remuneração superior.
Segundo levantamento recente da Associação dos Profissionais da Educação (Aproferp), as 109 escolas da rede municipal de ensino convivem com um déficit de 1,1 mil profissionais. Faltam em torno de 600 professores e de 500 inspetores, cargo para o qual a administração não abre concurso há 20 anos, segundo o presidente da entidade, Cristiano Lima Floriano. “Vem num quadro negativo. Isso é comprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que há dois anos vem notificando a prefeitura.”
Um relatório divulgado por diretores de 29 Escolas Municipais do Ensino Fundamental (Emefs) e protocolado no Ministério Público Estadual (MPE) pelo Conselho Municipal da Educação diz que a falta de professores deixou os alunos sem 5.181 aulas em 75 dias do ano letivo deste ano. A Secretaria Municipal da Educação não teve acesso ao documento e só vai se manifestar depois de confrontar o conteúdo com os dados oficiais, mas diz que vai cumprir o calendário escolar do ano letivo – 200 dias de aula.
O Tribuna apurou que o governo considera o déficit de educadores menor, de 200 profissionais. No início deste ano, estavam matriculados na rede municipal 46.921 estudantes – 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental. Dentre as unidades do município, 76 são de educação infantil e 33 de ensino fundamental. São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs).
Também tem três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.