A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, 9 de maio, por 15 votos a favor e seis contra, além de três abstenções, o projeto do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que autoriza o parcelamento de uma dívida de mais de R$ 28 milhões que a prefeitura tem com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). Na primeira tentativa, em 23 de abril, a proposta havia sido rejeitada por 14 votos contrários, seis favoráveis, quatro abstenções e três não declarados.
O projeto foi reapresentado no dia 25 e agora foi aprovado. Pela proposta, o débito de R$ 28.059.853,28 será dividido em 20 parcelas – um ano e oito meses. Segundo o Executivo, o parcelamento é necessário por causa da crise que o município atravessa. O governo afirma que o débito foi calculado pela Comissão de Haveres e Dívidas da Administração Direta e Indireta criada pela prefeitura, que realizou o levantamento.
Para chegar aos valores pendentes no período de 2009 a 2016, o governo afirma que foi feita uma conciliação entre os dados apontados pela companhia como “créditos a receber” e os registrados pelo Executivo. No início de novembro de 2017, a Coderp deu um importante passo rumo à sua recuperação econômica com o objetivo de evitar o fechamento. Depois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, obteve o documento por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.
A prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor foi auditado por profissionais especializados e seria objeto de contestação tanto junto à Receita Federal, quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos nas gestões anteriores. O pagamento foi dividido em 120 parcelas mensais (dez anos) com valores que variavam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88.
A Coderp já tinha outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante seria pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A companhia é alvo de uma das ações da Operação Sevandija, que investiga apadrinhamento político – ex-superintendentes, ex-vereadores e empresários são réus –, fraude em licitações e a estreita relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio no final de novembro de 2016. O processo tem 21 réus.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede a devolução de R$ 105,98 milhões. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato. Todos negam a prática de crimes. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça anulou as escutas telefônicas de um dos nove vereadores investigados e abriu precedente para que os demais réus acusados entrem com recurso.