A greve dos servidores públicos de Ribeirão Preto, suspensa em 3 de maio depois de 23 dias de paralisação e protestos, será definida por meio de dissídio coletivo – ação trabalhista que será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A categoria anunciou a trégua com a prefeitura na esperança de que a reabertura da negociação resultasse na apresentação de uma proposta de reajuste salarial, o que não ocorreu.
No final da tarde desta quarta-feira (8), a Comissão de Política Salarial da prefeitura recebeu o a comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP), juntamente com o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto, na sede da Secretaria Municipal da Educação, no Morro do São Bento, para tentar um acordo, mas nenhuma oferta de reajuste foi apresentada – o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) insiste em congelar os salários para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nenhuma proposta formal foi apresentada, apenas a promessa de não descontar os dias parados dos grevistas se eles concordarem com a reposição das horas não trabalhadas. No início da noite, a categoria se reuniu para uma assembleia na sede do sindicato e recusou a oferta, que será formalizada nesta quinta-feira (9) para apresentação de relatório ao desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do TJ/ SP, em audiência de conciliação marcada para as 13 horas.
Os servidores seguem em estado de greve – o período de paralisação em 2019 já é o mais longo da história do funcionalismo municipal e o terceiro seguido na atual gestão. Na audiência desta tarde, o vice-presidente do Tribunal de Justiça vai designar um desembargador-relator para o caso. Depois, o relatório será apresentado ao colegiado da Corte Paulista, que vai julgar sobre a legalidade do movimento paredista – se é abusivo ou não. A prefeitura corre o risco de ser obrigada a repor as perdas inflacionárias e a categoria também corre o risco de ficar sem aumento e ainda descontado os dias parados.
Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O prefeito Duarte Nogueira já disse que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM, que neste ano deve chegar a R$ 340 milhões.
A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 40 milhões. Ainda na manhã desta quarta-feira, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE -SP) suspendeu a sessão justamente quando deveria votar o recurso da prefeitura contra o relatório de Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro que mandou a administração contabilizar os repasses ao IPM como despesa com pessoal. A decisão só deve ser anunciada no dia 15.
Em nota enviada à redação do Tribuna, a prefeitura informa que “a Comissão de Política Salarial recebeu a diretoria e membros do Sindicato dos Servidores, reabrindo o diálogo, na tentativa de conciliação com a categoria. Reiterou o impedimento legal, e ratificou que não dispõe de condições financeiras e orçamentárias para conceder reajuste salarial, neste momento.”
E prossegue: “Manteve o canal aberto para discutir em momento oportuno quando as condições não forem impeditivas a reajustes. No entanto, qualquer tentativa de conciliação restou infrutífera. Assim, os representantes da administração estarão amanhã (hoje) na reunião marcada pelo TJ/SP para nova mediação via Judiciário”.
A prefeitura já disse que não discute itens financeiros. Além disso, entende que a suspensão da greve é “o primeiro passo para o fim do impasse”. Diz também que “a administração municipal apresentou, publicamente, os dados referentes aos impedimentos prescritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a impossibilidade orçamentária e financeira que o município apresenta, no momento.”
E prossegue: “A administração municipal ressalta ainda que, o retorno ao trabalho, por parte dos servidores, representa um ganho à população.” O texto indica que nenhuma proposta de reajuste salarial será apresentada pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que enfrenta a terceira greve seguida da categoria desde que assumiu o Palácio Rio Branco, em janeiro de 2017.
A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pedem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.
Em 23 de abril, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, anunciou incompetência do juízo de primeira instância para avaliar movimentos paredistas e encaminhou o caso para o TJ/SP.
Ele suspendeu a multa diária de R$ 20 mil em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores, mas manteve as demais sanções. Uma das liminares determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população.
No dia 10 de abril, o magistrado já havia ampliado a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões atingem mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia. Ele não proibiu piquetes, mas autorizou o uso da força policial em caso de vandalismo ou violência. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM.