O direito ao trabalho é um dos elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano e é com base nessa premissa que a 12ª Subseção da OAB-SP, as Comissões de Direito Criminal e de Direitos Humanos da Instituição, o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis (SP) e Juízes das áreas Trabalhista e Criminal da comarca de Ribeirão Preto (SP) se uniram para dar vida ao Projeto Reintegra, um programa no qual os reeducandos do Centro de Progressão de Penitenciaria – CPP de Jardinópolis – têm acesso a oportunidades variadas de emprego, possibilitando a reinserção social do beneficiado, a remição de pena e, ainda, possibilitando ao empresariado mão de obra acessível para suas atividades.
Quando uma pessoa é presa, ela não perde este direito, muito pelo contrário,
com base na Lei de Execuções Penais, o trabalho é tanto um direito quanto um dever
daqueles que foram condenados e se encontram nas unidades prisionais. Nesse
sentido, o objetivo do Projeto Reintegra
e do trabalho destinado aos presos não é aplicar uma segunda punição àquele
que já tem a liberdade cerceada, mas, pelo contrário, reabilitar e
ressocializar o detento, auxiliando sua recuperação e preparando-o para a
reinserção na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho.
“A 12ª Subseção acredita que à medida que cada instituição cumpre seu papel, o benefício maior se apresenta na sociedade. É importante frisar que o apenado está nessa condição por um determinado período e que tanto ele quanto a comunidade precisam estar preparados para seu retorno as ruas. Nosso papel é mostrar ao empresariado o quão benéfico é ter a mão de obra do reeducando também do ponto de vista rentável, além disso, atuamos para que as instituições consigam desempenhar seu trabalho com competência para que toda a população seja beneficiada”, conta Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, Presidente da 12ª Subseção da OAB-SP.
O CPP de Jardinópolis é um dos Centros de Progressão referência no trabalho com apenados, dos 1761 reeducandos 1075 trabalham em serviços dentro e fora da prisão.
O complexo que conta com oito galpões permite com que as mais variadas companhias montem sua linha de produção no espaço. Essas oficinas de trabalho, construídas por meio de convênios com a iniciativa privada, possibilitam que o trabalho seja executado dentro da instituição. Materiais como prendedores de roupas, mudas de cana de açúcar e de citricultura, bem como cigarros tipo palheiro são alguns dos produtos confeccionados na unidade com a mão de obra dos detentos.
“Precisamos desmitificar o trabalho do reeducando. É importante destacar que é com o trabalho que o apenado entende o valor da liberdade e consegue enxergar novas possibilidades para seu convívio em sociedade. É preciso que a comunidade esteja preparada para o retorno deste cidadão as ruas e nada mais eficaz do que prepará-lo, aos poucos, em atividades que sejam benéficas a população, como por exemplo, a manutenção das vias, limpeza de galerias e redes de tratamento de água, manutenção de prédios públicos, praças e podas de árvore”, explica Evandro Bueno Campanhã, Diretor técnico do Centro de Progressão Penitenciária Jardinópolis.
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