O secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, afirma que a duplicação da avenida Antônia Mugnato Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, principal via de acesso aos bairros do Complexo Ribeirão Verde, já passa de 90%, necessitando apenas de acabamento na pavimentação. Ele deu declaração, em 24 de abril, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura medições, pagamentos, notificações e descumprimentos contratuais da obra. Participaram da reunião o presidente da comissão, Alessandro Maraca (MDB), e os outros integrantes – Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Elizeu Rocha (PP).
O secretário afirma ainda que os quatro quilômetros da avenida já estão asfaltados, resta agora colocar a camada definitiva para a conclusão da obra. Sobre as melhorias na interligação da avenida com a Rodovia Anhanguera (SP-330), que passa pela região, Pegoraro diz que a atual administração não participou das audiências públicas no período de renovação do contrato da concessionária que administra aquele trecho da rodovia. Segundo ele, o assunto deveria ter sido tratado em 2015 durante os debates que antecederam a renovação.
Contudo, diz que a Secretaria de Obras Públicas contratou estudo de tráfego que gerou uma proposta de adequação da avenida sem ônus para o poder público, já entregue à concessionária. Maraca ressaltou a necessidade de uma intervenção urgente no local. “É uma das maiores preocupações dos moradores, principalmente quanto à ligação com a avenida Recife, no Jardim Aeroporto. Uma intervenção imediata da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) ali, com passagem direta, já melhoraria o trânsito, embora não seja ainda o ideal”, pondera.
Em relação a pagamentos feitos para a Prime Infraestrutura, que ganhou a licitação, mas teve o contrato rescindido pelo município por abandonar a obra, Pegoraro diz que foram feitos três com base em medições de engenheiro aferidas pela secretaria, referentes aos anos de 2016 e 2017, com documentação aprovada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e consequentemente o pagamento foi efetuado.
“Em momento algum se pagou algo que não era devido”, diz. A próxima reunião da CPI está marcada para 14 de maio, às 9h30, quando será ouvido o ex-secretário municipal de Administração, Ângelo Roberto Pessini Júnior, e a atual secretária da pasta, Marine Oliveira Vasconcelos.
Inidônea
Em 22 de fevereiro, a prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a aplicação de penalidade contra a Prime Infraestrutura e a transformou em empresa inidônea por não ter feito a duplicação da avenida Antônia Mugnato Marincek, principal via de ligação do Complexo Ribeirão Verde à Rodovia Anhanguera e a outras regiões da cidade, que deve beneficiar cerca de 80 mil pessoas.
A penalidade é resultado de um processo administrativo que começou em 2018. A prefeitura considerou a Prime “inidônea” e a empresa “não poderá licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do artigo 87, IV da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), pelo prazo de cinco anos”.
A prefeitura afirmou que a Prime chegou a ser notificada 18 vezes por causa das constantes paralisações da obra. Orçada em R$ 35,9 milhões, a duplicação da avenida começou em junho de 2016, pois o município corria o risco de perder o repasse total de R$ 310 milhões do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade.
A Prime Infraestrutura venceu a licitação por um valor bem abaixo do estimado (por R$ 25,3 milhões). Terceira colocada no processo licitatório, a Tecla Construções assumiu as obras da avenida Antônia Mugnatto Marincek em novembro de 2017. A duplicação deve terminar em junho.
Duplicação
A duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, está sendo feita entre a Rodovia Anhanguera e a rua José Malvaso, no Jardim Antônio Palocci, beneficiando cerca de 80 mil moradores. Os mais de quatro quilômetros da avenida vão receber urbanização completa, que inclui duplicação da via, pavimentação, ciclovia, bancos, lixeiras, abrigos em ponto de ônibus, rampas, calçadas e paisagismo. A avenida também contará com infraestrutura completa com a instalação de redes de água, esgoto e galerias de águas pluviais.