Confirmando anúncio feito no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feir, 25 de abril, decreto que encerra com o horário de verão. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Ao discursar, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares, afirmando que o governo está aberto para receber sugestões de medidas que possam ser implantadas através de decreto, reconhecendo a “dificuldade” de aprovar alguma lei no Congresso. “Muito difícil, quase como ganhar na Mega-Sena. Um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, aos demais, o governo está aberto, quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, nós estamos à disposição dos senhores”, afirmou.
Criado com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano – quando os dias também são mais longos – a medida foi adotada no Brasil pela primeira vez em 1931 e adotada em caráter permanente a partir de 2008. De acordo com Bolsonaro, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos.
Em 2008, ficou definido que o horário de verão começaria no primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até o segundo domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional. Só haveria mudança em ano que houvesse coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval.
Estudos do Ministério de Minas e Energia e divulgados em 2017 apontam que a medida não proporciona economia. Isso se deve principalmente à popularização dos aparelhos de ar condicionado, item que consome muita energia. O pico de demanda atualmente ocorre no início da tarde, entre 14 horas e 15 horas, quando a temperatura está mais alta.
No passado, o “vilão” da conta de luz era o chuveiro elétrico e o momento de maior demanda ocorria entre o fim da tarde e o início da noite, entre 17 horas e 20 horas. A última edição do horário de verão (2018/2019) terminou à zero hora de 17 de fevereiro. Começou em 4 de novembro do ano passado e teve duração de 105 dias, 21 a menos do que na anterior.
A CPFL Paulista, que atende 4,49 milhões de unidades consumidoras em 234 cidades do Estado de São Paulo – 290 mil somente em Ribeirão Preto –, estima economia de 48.561 megawatts-hora em sua área de concessão. Este volume seria suficiente para abastecer Ribeirão Preto – cidade com 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – por oito dias, Campinas por quatro, São José do Rio Preto por doze, Marília por 28 e Bauru por 17.