Os servidores municipais reagiram à decisão da prefeitura de Ribeirão Preto, que na segunda-feira (15) anunciou o desconto dos dias parados dos funcionários públicos que aderiram à greve da categoria, lotaram o plenário da Câmara e pressionaram os vereadores, que optaram por “trancar” a pauta e suspender a sessão ordinária desta terça-feira, 16 de abril.
A greve do funcionalismo público municipal completou uma semana. O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), já havia anunciado a disposição dos vereadores de não votar projetos do Executivo enquanto as negociações entre o Comitê de Política Salarial do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a comissão do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) não forem reabertas.
Ontem, ele leu a lista de propostas que deram entrada na Casa de Leis e, em seguida, suspendeu a sessão por falta de quorum – nenhum dos 27 parlamentares registrou presença em plenário –, trancando a pauta. Cinco projetos do Executivo estavam na ordem do dia para votação – dois deles tratam de transferência de verbas para o município, um revoga doação de área, um veta projeto de vereador e o outro altera a redação de um texto sobre bens públicos.
Duas propostas de vereadores também estavam na pauta. Antes de lotar o plenário, cerca de dois mil servidores, segundo o sindicato, participaram da assembleia no estacionamento da Câmara, quando decidiram pela continuidade da greve. Diariamente, cerca de três mil pessoas assinam o livro de ponto – a maioria fora do horário de expediente, já que o movimento está restrito por decisão judicial. A prefeitura, porém, garante que a adesão é baixa (leia nesta página).
“Enquanto o governo ameaçar descontar os dias parados e não oferecer um percentual de reajuste, o servidor vai mostrar sua força. Não vamos deixar nenhum projeto do prefeito ser votado. Vamos lotar todas as sessões da Câmara”, diz o sindicato. Na sessão de ontem, apenas o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, discursou na tribuna. Ele agradeceu o apoio dos vereadores e reafirmou que a categoria manterá as manifestações enquanto aguarda por uma proposta.
Na tarde de ontem, o vice -prefeito Carlos Cezar Barbosa (PPS) visitou o sindicato. Convidado pela entidade, ele se dispôs a atuar como mediador nas negociações e disse que as reivindicações do funcionalismo são justas. Na manhã desta quarta-feira (17), uma comissão de vereadores estará no Palácio Rio Branco e os servidores chegarão uma hora mais cedo para um ato de protesto.
No mesmo horário, o Comitê de Política Salarial e representantes do sindicato estarão reunidos na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) para mais uma audiência de conciliação, mas o governo já avisou que não vai discutir questões econômicas. “O diálogo sempre estará aberto, seja com o vereadores, seja com a categoria. Mas a prefeitura não tem dinheiro para reajustar os salários. Por isso não vamos discutir os itens econômicos da pauta”, já disse o secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes.
A audiência foi agendada a pedido do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, mas condicionou a aplicação da multa diária de R$ 20 mil ou outro tipo de sanção à nova análise das decisões. O sindicato entende que as sanções estão suspensas.
No entendimento da prefeitura, a multa está valendo. Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. No dia 10, o magistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia.