Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil, de acordo com a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de elevar o piso salarial nacional dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, alta de 4,2% e aporte de apenas R$ 42. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira, 15 de abril, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do exercício anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Com base na cesta mais cara do país – a de São Paulo, de R$ 509,11 – o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou em R$ 4.277,04 o valor do salário mínimo necessário em março deste ano para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,29 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, de R$ 998. O salário mínimo em 2018 era R$ 954.
O governador João Doria (PSDB) sancionou, em 18 de março, a lei nº 16.953, do novo piso salarial regional, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.
No caso de São Paulo, o menor valor supera em quase 15% o piso nacional, que desde janeiro é de R$ 998. A proposta, de autoria do Executivo, com estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi aprovada em 12 de março.
Os novos valores do Piso Salarial Regional valem desde 1º de abril. O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/ Fipe) acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, em torno de 1,3%. Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no País, entre aposentados e pensionistas. A correção altera os valores de benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego.