A nossa gestão vive um dos momentos mais delicados desde o seu início. Talvez tanto quanto aquele janeiro de 2017, quando assumimos uma prefeitura com todos os percalços e dificuldades que se podia imaginar. Uma cidade com infraestrutura deteriorada, dívidas acumuladas – inclusive de vencimentos dos servidores – sem dinheiro em caixa, práticas de gestão ineficazes e, de certa forma, negativada com os fornecedores. Assumimos, tomamos as medidas necessárias para sanar os problemas e, felizmente, conseguimos.
Pagamos os salários em atraso, o 13º salário e recolhemos os encargos sociais. Negociamos com fornecedores, pagamos as dívidas e retomamos as licitações com participação de mais empresas. Com disputas transparentes, fizemos economia significativa nas contratações de obras e serviços. Buscamos recursos externos e estamos fazendo investimentos com repasses dos governos estadual e federal e de emendas parlamentares. Inclusive minhas de quando era deputado federal.
Em uma reunião aberta na segunda-feira, dia 8, com a participação da imprensa, vereadores, representantes da sociedade civil e da equipe de governo, apresentei um resumo do governo até agora para mostrar a situação fiscal da prefeitura e os impedimentos para se conceder qualquer reajuste aos servidores municipais. Colaboradores de valor, eles são merecedores da correção salarial. E eu, como qualquer outro prefeito que ocupe o cargo, sabe da necessidade e do merecimento do reajuste.
Mas também qualquer gestor responsável deve estar disposto a obedecer leis e a cumprir um princípio básico de gestão: nunca gastar mais do que arrecada. A inobservância a este princípio é que tem arruinado as contas públicas. As da prefeitura de Ribeirão Preto entre elas. Porque pagamos pela imprevidência de gestores que não tiveram o devido cuidado com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), por exemplo, que hoje depende de significativos repasses da prefeitura para manter em dia o pagamento de aposentados e pensionistas.
Deixei bem claro, na reunião, que estou impedido de conceder qualquer reajuste salarial, embora tenha vontade, por cinco motivos: a lei não permite, porque o gasto com pessoal está acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% (limite total) e nós estamos com 55,86%; o segundo é de natureza orçamentária, não cabe mais nenhuma despesa no orçamento; o terceiro é financeiro, porque não vislumbramos aumento do crescimento econômico e, logo, de arrecadação; o quarto motivo se refere à responsabilidade gerencial, porque é crime gastar mais do que se arrecada.
O quinto motivo é de natureza ética, porque só podemos fazer as coisas na vida se tivermos condições de responder a três perguntas: eu quero? Eu posso? Eu devo? Querer, é claro que quero. Mas não posso e não devo para não piorar ainda mais as finanças da prefeitura. Não tenho dúvidas, e nem as tive em nenhum momento, do merecimento do reajuste, mas estou pressionado pelas condições.
E chegamos à atual situação de comprometimento da receita porque teremos que repassar, em 2019, R$ 545 milhões ao IPM. São R$ 200 milhões de contribuições – patronal e servidores – e R$ 345 milhões de repasse para cobrir esse rombo que falta para o pagamento dos inativos. Recursos que deixam de ir para mais vagas nas creches, mais saúde, mais ruas recapeadas, e toda melhoria necessária para a zeladoria da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que esses repasses para cobrir o rombo da previdência da prefeitura sejam contabilizados como gastos com pessoal, incluindo os repasses extras. Por isso ultrapassamos o limite. Já fizemos uma consulta no TCE sobre essa decisão, mas ainda aguardamos resposta.
Assim, mesmo que a administração queira, os impedimentos são legais, orçamentários, financeiros e, ainda, sobre responsabilidade na administração e ética. Trabalhamos firmemente para que possamos ultrapassá-los.