O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Wagner de Souza Rodrigues, condenado a pena de onze anos em regime domiciliar pelos crimes de associação criminosa e peculato na ação penal dos honorários advocatícios, uma das frentes da Operação Sevandija, foi preso preventivamente no início da manhã desta terça-feira, 9 de abril, pela Polícia Federal, no apartamento onde mora, em São Paulo.
Rodrigues é acusado de ocultação de bens e responderá por vários crimes de lavagem de dinheiro, cuja pena mínima é de três anos – mais duas pessoas também serão denunciadas, mas os nomes não foram revelados. Ele foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, por uma questão burocrática da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP). O advogado dele, Daniel Rondi, diz que vai analisar a decisão assim que tiver acesso aos autos, mas deve recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Apesar de ter omitido patrimônio proveniente de propina no caso dos honorários advocatícios, o ex-sindicalista já foi sentenciado nesta ação penal e só deixará a prisão domiciliar se for condenado por lavagem de dinheiro neste novo processo, cuja denúncia será encaminhada à Justiça de Ribeirão Preto nos próximos dias – Rodrigues é acusado de omitir cerca de R$ 1,4 milhão que teria recebido da ex-advogada do sindicato, Maria Zuely Alves Librandi, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão e que cumpre prisão domiciliar por causa de problemas de saúde.
O mandato de prisão foi expedido pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que acolheu o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga crimes de corrupção – e rescindiu o acordo de delação premiada que o ex-sindicalista havia fechado com os promotores em 2016 e homologado pelo mesmo magistrado em outubro daquele ano.
As investigações do Gaeco revelaram que o ex-presidente do Sindicato dos Servidores movimentou mais do que o dobro de propina em relação ao declarado em sua colaboração. Rodrigues havia dito aos promotores que recebia valores esporadicamente, quando necessitava, e sempre requisitava o dinheiro ao suposto operador do esquema, o também ex -advogado do SSM/RP, Sandro Rovani, condenado a14 anos e oito meses de reclusão na ação dos honorários e que está preso há dois anos em Tremembé.
Rodrigues declarou ao Gaeco, na delação, que havia recebido, no total, R$ 1,225 milhão, mas a força-tarefa formada também pela PF descobriu que o ex-sindicalista teria embolsado mais de R$ 2,6 milhões, R$ 1,4 milhão a mais, 114,3% acima do valor declarado. A operação montada para identificar o destino dos recursos desviados dos cofres públicos descobriu vários canais ocultos da propina recebida pelo delator, que ocultou dinheiro e bens como salas comerciais, casas em Ribeirão Preto e imóveis em Fortaleza, no Ceará.
Em sua delação, Rodrigues disse que além dos R$ 7 milhões supostamente pagos à ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), Maria Zuely teria repassado R$ 11 milhões ao sindicato (por meio de Rovani, que dividiria o montante com o delator), mais R$ 11 milhões iriam para o advogado André Soares Hentz e R$ 2 milhões para o ex-secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos (preso em Tremembé). O ex-sindicalista admite ter recebido R$ 1,2 milhão.
Todos foram condenados por organização criminosa e peculato, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu para que os réus tenham as penas ampliadas pelo crime de corrupção ativa e passiva. Dárcy Vera e Santos foram condenados a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão. Maria Zuely, Rovani e Hentz a 14 anos e oito meses de reclusão. Todos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. O Gaeco ressalta que a rescisão do acordo de delação não muda em nada as decisões da ação dos honorários. As condenações estão mantidas e as provas testemunhais e documentais obtidas até agora são incontestáveis, dizem.
Rodrigues foi exonerado do cargo que exercia na Secretaria Municipal da Saúde. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 19 de setembro. Era servidor público concursado, agente de administração da secretaria, mas estava suspenso desde o início da Operação Sevandija. Por causa da ocultação de patrimônio e por supostamente ter mentido em sua colaboração, os advogados Júlio Mossim, que defende Rovani, e Maria Cláudia Seixas, defensora de Dárcy Vera, tentaram anular a delação do ex-sindicalista, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Depósitos de pequeno valor para fugir do Coaf
Segundo os promotores Leonardo Romanelli e Frederico Camargo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram rastreados os caminhos trilhados pelo dinheiro de Wagner Rodrigues, a revelar intrincados esquemas de lavagem de dinheiro, marcados, como regra, pelo uso de contas bancárias de outras pessoas, tidas por intermediárias, algumas seduzidas pela oferta de crédito fácil, que repassavam os valores consignados nos títulos conforme orientação do verdadeiro destinatário.
Além de cheques, o então presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) realizou uma variedade absurda de depósitos fracionados, num curto período, muitos até num único dia, com características evidentes de uma estruturação de lavagem denominada “smurfing”, comumente utilizada para impedir a identificação de operações em espécie, sobretudo aquelas de comunicação compulsória por bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Economia.
O advogado Daniel Rondi diz que não foi notificado da prisão, que seu cliente jamais omitiu bens e vai analisar a sentença, mas deve recorrer. Rodrigues tinha proteção 24 horas por causa da delação premiada homologada em 2016, cerca de um mês após a deflagração da Operação Sevandija, em 1º de setembro – o ex-sindicalista ainda foi candidato a prefeito naquele ano pelo PCdoB e dizia que iria combater a corrupção. O Gaeco já sabia da participação dele no suposto esquema.
“Muito ele ajudou a Sevandija, não há nenhuma dúvida sobre isso. As provas permanecem ilesas. Mas, todavia, ele não foi cavalheiro, como fomos com ele, dando oportunidade. Ele as teve e não aproveitou. Não houve outra solução que não pedir a rescisão e a prisão dele”, afirmou o promotor Leonardo Romanelli em entrevista coletiva na manhã de ontem.
Ele e o promotor Frederico Camargo ressaltam que a validade das provas indicadas na colaboração de Rodrigues na ação dos honorários advocatícios permanece incólume, pois a rescisão se deu por descumprimento unilateral do colaborador, por omitir a real dimensão de seu aproveitamento pessoal e o destino do dinheiro recebido, e não por inobservância das formalidades legais – hipótese que implicaria anulação de todo o material.
Segundo Camargo, “verificou-se que ele recebeu e ocultou mais que o dobro do declarado. Foram analisados materiais, equipamentos apreendidos, confrontados dados, pesquisas de fonte aberta, oitivas de testemunhas, quebras de contas bancárias, que acabaram revelando que Wagner Rodrigues recebeu, pelo menos, mais de R$ 2,6 milhões”, disse. Os promotores ressaltam que o Gaeco, a PF e a Justiça deram todas as oportunidades para que o delator preenchesse todas as condições do acordo, o que não ocorreu, por isso o pedido de prisão e a nova denúncia de lavagem de dinheiro.
Frederico Carmargo lembra que quando fechou o acordo, Rodrigues ficou receoso em revelar o destino da propina que recebeu, “disse que foram três vezes, e que esporadicamente pedia ao Sandro Rovani, conforme a necessidade. Notificamos o delator em novembro de 2017. Ele fez memorando, uma tabela simples sem detalhes com o montante de R$ 1,225 milhão”.
De acordo com o Gaeco, Rodrigues recebeu vários depósitos em cheque e dinheiro e teria feito depósitos até na conta da sogra e de um sobrinho em Fortaleza (CE). Entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, já com a Sevandija deflagrada, foram 249 depósitos em cinco contas do ex-sindicalista que somaram R$ 1,1 milhão.