Bertinho Scandiuzzi – Decano no Legislativo

Considerado um dos dois vereadores com mais manda­tos no Legislativo, atualmente exerce o quinto consecutivo, o dentista Bertinho Scandiuzzi (PSDB), apesar de pertencer ao mesmo partido do prefei­to Duarte Nogueira se desta­ca por contestar em plenário projetos do Executivo que ele acredita não serem bons para a cidade. Um exemplo recente disso foi o seu voto contrário à criação do Regime de Pre­vidência Complementar dos servidores municipais. Para o parlamentar, o projeto vai na contramão do que chama de ditames constitucionais.

Em entrevista ao Tribuna, Bertinho afirmou também que é hora de o prefeito mostrar a que veio e fazer Ribeirão Preto reen­contrar seu rumo. O outro ve­reador com mais mandatos no Legislativo é Jorge Parada (PT).

Tribuna – O senhor está em seu quinto mandato. Quais as principais mudanças que o se­nhor presenciou no Legislativo neste período?
Bertinho Scandiuzzi – A população está cada vez mais atenta aos atos e atividades par­lamentares. A interatividade digital, conjuntamente com a aprovação da Lei de acesso à Informação, à chamada “Lei da Transparência”, aproximou o le­gislativo da população, criando um processo de responsabiliza­ção democrática, a meu ver mais fortalecido. Isto porque, quanto mais informações confiáveis, re­levantes e oportunas os agentes políticos disponibiizarem à po­pulação, maior efetividade terá seus instrumentos institucionais (legislativos) e consequente­mente assegurará que a Admi­nistração Pública seja eficiente, responsiva e livre de corrupção.

Tribuna – Como o se­nhor analisa sua longa per­manência como vereador e a que isso se deve?
Bertinho Scandiuzzi – Como representante do povo na Casa Legislativa, atendo em meu gabinete diariamente a todos que me procuram e minha re­lação sempre será de igualdade e respeito com toda a população de Ribeirão Preto. Para executar de maneira adequada e eficiente a função de vereador, é preciso estar dispoto a ouvir e estar aten­to para os problemas da cidade e da coletividade. Além disso, é necessário conhecer os trâmites legais da Administração Pública, atuando como fiscalizador dos atos do Poder Executivo Mu­nicipal. Acompanho de perto os problemas de nossa cidade e estou sempre atento às necessi­dades e exigências da população.

Tribuna – Apesar de ser do mesmo partido que o prefeito Duarte Nogueira, o senhor não parece muito alinhado à administração municipal. Isso é verdade?
Bertinho Scandiuzzi – Não é uma questão de estar ou não alinhado com o Prefeito Du­arte Nogueira. Apesar de sermos do mesmo partido, primo pela minha independência decisória, como vereador eleito democra­ticamente. O prefeito terá todo o meio apoio em todas as questões postas à apreciação da Casa Le­gislativa, da qual faço parte, que for de suma importância para a cidade de Ribeirão Preto e para a coletividade. Agora, aquilo com o que não concordar, por questões legais ou políticas, re­servo-me o direito de discordar com todo acatamento e respei­to. Mas, também quero deixar claro que sempre que chamado pelo prefeito Duarte Nogueira estou e estive apto a ouvi-lo. Isso, contudo, não significa dizer que tenho que concordar com todos os seus posicionamentos.

Tribuna – Como o senhor avalia a atual administração municipal?
Bertinho Scandiuzzi – Os dois primeiros anos foram mui­to difíceis. Enfrentar o estrago provocado pela turma da “Se­vandija” não foi fácil. Sei bem disso, pois sempre fui um vere­ador combativo contra os des­mandos e absurdos cometidos pela gestão da ex-prefeita. Agora é hora de o Nogueira mostrar a que veio. Executar os bons proje­tos existentes na Prefeitura para que nossa cidade reencontre seu rumo. Pelo bem de Ribeirão, ele pode sempre contar comigo.

Tribuna – Um projeto de­fendido pelo senhor que prevê a permuta de áreas para a cons­trução do Parque da Pedreira causou ruído com alguns vere­adores. Por quê?
Bertinho Scandiuzzi – O Projeto em questão é de Autoria do Poder Executivo Municipal (PLC n.º18/19) e dispunha so­bre a permuta de três terrenos localizados na Avenida do Café que comporiam o Parque da Pedreira Santa Luzia, que de acordo com Parecer Técnico do Departamento de Gestão Am­biental da Prefeitura os imóveis em questão estão inseridos em uma área com potencial para implantação de parque urba­no, com importantes atributos ambientais. E de acordo com as informações fornecidas pela Se­cretaria Municipal de Meio Am­biente já existe anteprojeto para implantação do referido Parque, inclusive com tratativas com ou­tros órgãos públicos estaduais, para a sua efetiva concretização.
A permuta dos terrenos au­torizados pelo projeto propicia­ria a efetiva integração destes lotes à área reservada ao Parque, sendo de grande benefício para a cidade, em especial para os moradores da região de seu en­torno, sob os aspectos ambien­tais, de lazer e sociais.
Por isso, não concordamos com o Parecer Contrário da Co­missão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal que não deu prosseguimento ao Projeto por “ausência de interesse públi­co”. Estudos desenvolvidos refe­rentes à Proteção da Paisagem e da Vegetação natural na região reservada para implantação do Parque da Pedreira Santa Luzia demonstram que os imóveis que seriam permutados são de extrema relevância ambiental, principalmente sob os aspectos de ocupação do solo.

Tribuna – Quais projetos de sua autoria que viraram lei que o senhor considera mais importantes ao longo de seus mandatos?
Bertinho Scandiuzzi – Te­nho muitos, como o que im­plantou o ambulatório odonto­lógico móvel para atendimento de caráter curativo emergencial e preventivo, o da Isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes, o que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violên­cia nas Escolas da Rede Pública de Ensino e o que torna obriga­tório o agente público municipal comunicar o Conselho Tutelar qualquer caso de violência con­tra criança e adolescente que ti­ver notícia.
Ainda poderia citar o que torna obrigatório as empresas contratadas pelo Poder Público Municipal de informar as datas de início e conclusão de obras públicas, bem como o valor da contratação, em placa a ser afi­xada no local da obra. E o que torna obrigatório os hospitais, unidades de saúde e Pronto-A­tendimento, divulgar em local visível, a lista dos médicos plan­tonistas, do responsável pela chefia do Plantão e dos respon­sáveis administrativos.

Tribuna – Por que o se­nhor votou contra o regime de Previdência Complemen­tar para os servidores Públi­cos de Ribeirão Preto?
Bertinho Scandiuzzi – O assunto previdência comple­mentar é um tanto que comple­xo. No meu entendimento a lei recentemente aprovada pela Câ­mara Municipal apresentava al­gumas inconstitucionalidades e, também, poderia trazer conse­quências desastrosas para servi­dores públicos que por medo ou desconhecimento migrassem de um regime para o outro.
A lei municipal está na contramão dos ditames cons­titucionais, a partir do mo­mento que automaticamente inseri no regime o servidor que ingressar no serviço pú­blico a partir de sua vigência. Se o regime é facultativo, por garantia constitucional. Por que a inserção obrigatória do servidor? E não é somente isso, a Lei Municipal dispõe que o cancelamento da ins­crição não constitui resgate. Se o Regime é facultativo, o seu cancelamento deverá por obrigação legal constituir res­gate das contribuições verti­das ao Regime, sob pena de flagrante ilegalidade.
O que é de mais grave está nas entrelinhas da Lei, quando oferece a opção para os antigos servidores migrarem de Regime para o outro, levando apenas as suas contribuições, referentes a 11% e não a contribuição do empregador, que corresponde a 22%, que são a “gordura” maior de suas contribuições. Ainda que a migração de um Regime para o outro seja uma possibi­lidade legal, apenas aumenta a minha responsabilidade, porque tenho por dever político de cal­cular que meu ato no presente poderá trazer consequências desastrosas no futuro de alguns servidores.
Sem contarmos que estamos às vésperas de uma reforma pre­videnciária que poderá trazer consequências ainda piores, a meu ver o assunto precisava ser melhor debatido.

Tribuna – O senhor é a favor da redução no número de vereadores para a próxi­ma legislatura?
Bertinho Scandiuzzi – An­tes de opinar se sou ou não a fa­vor da redução de vereadores. Por dever institucional, preciso falar um pouco sobre o signifi­cado de representação política que é a participação popular no governo, por intermédio de re­presentantes eleitos, por meio do voto. O legislativo, teorica­mente, é o poder que dá voz à população, representa direta­mente seus anseios e tem ou deveria ter participação direta nos rumos do governo.
Acontece que o legislativo, como os demais poderes, pas­sa por uma crise institucional, principalmente, quanto à sua credibilidade. Mas é importante dizer que estamos em fase de re­construção, maior transparência quanto aos gastos, disponibili­zação de dados quanto aos tra­balhos dos vereadores e a maior participação popular.
Ribeirão Preto tem 694.543 habitantes e a Constituição Fe­deral diz que o limite máximo de cadeiras para nossa Câma­ra seria de 27 vereadores. Há, portanto, uma relação entre os representados (habitantes) e os representantes (vereadores), quanto maior o número de ha­bitantes, maior deverá ser sua representatividade política.
Sendo assim, o sistema político precisa ser discutido, por meio de canais de diálo­gos, consultas populares e au­diências. A população precisa conhecer o sistema político, reconhecer a sua importância institucional, construir e re­construir a sua história.
O que não podemos é ape­nas jogar para opinião pública que apenas a redução do nú­mero de vereadores aumentará ou fortalecerá o grau de repre­sentatividade e responsabilida­de dos políticos. Atualmente nossa Lei Orgânica Municipal dispõe que o número máximo de vereadores é de 22, então sou a favor de 22. Precisamos tomar cuidado para não bana­lizarmos as discussões e retro­cedermos nesta conquista tão importante para a construção de nossa Democracia, por sim­plesmente achar que todos os ‘políticos são iguais’.