A prefeitura de Ribeirão Preto promove nesta segunda-feira, 8 de abril, audiência pública para explicar a atual situação financeira do município e sobre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação da crise será feita pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e por sua equipe de governo – vários secretários vão participar, entre eles o da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves. A expectativa é de más notícias, já que o Palácio Rio Branco está prestes a enfrentar mais uma greve de servidores.
A reunião será às onze horas, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, e acontece às vésperas da greve do funcionalismo, que começa à zero hora desta quarta-feira (10) – a categoria aprovou o movimento paredista na quinta-feira (4), mas, por uma questão legal, a prefeitura precisa ser notificada com 72 horas de antecedência. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) também será obrigado a manter 30% dos serviços essenciais.
A categoria pede reajuste de 5,48% – são 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. O governo afirma que não tem dinheiro e pretende “congelar” os salários com a proposta de “reajuste zero”.
Diz que não tem condições de conceder aumento neste ano e que está no limite da LRF. Os sindicalistas discordam. O vice-presidente do SSM/RP, Alexandre Pastova, apresentou um balanço das despesas e receitas publicado no Portal da Transparência. Diz que a arrecadação chegou a R$ 753,79 milhões neste início de ano, contra gastos que somaram R$ 507,37 milhões, superávit de R$ 246,42 milhões.
O governo reitera “que dos 145 itens da pauta entregue, foi analisado que 127 resultariam em um impacto financeiro, 14 delas tratam-se de adequações administrativas, em que a maioria já foi cumprida, e outras quatro precisam de análise para apresentar o impacto financeiro.” A administração diz que o diálogo continua aberto, mas se posicionou negativamente ao reajuste solicitado, no valor de 5,48%. Três reuniões já ocorreram, sem sucesso.
Segundo dados divulgados pelo prefeito desde outubro do ano passado, o principal motivo para a crise seria a necessidade do aumento de repasse financeiro para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), causado pelo crescimento das aposentadorias e pensões. Em 2018 o repasse da prefeitura para o pagamento dos aposentados e pensionistas foi de R$ 240 milhões, e neste ano deverá chegar aos R$ 320 milhões. Levantamento feito pelo Tribuna e publicado recentemente indica que, atualmente, 953 funcionários estão em condições de se aposentar.
Em 17 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, anunciaram corte de 15% nas despesas e a suspensão de pagamento de fornecedores por causa do aumento do repasse de recursos para o IPM – o governo ainda parcelou o valor referente a um terço das férias dos servidores e adiou por 90 dias o pagamento de rescisões trabalhistas. Em 8 de janeiro, decreto executivo intensificou as medidas de contenção de gastos, o estabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da administração direta e indireta e que fixa diretrizes para a redução de despesas.
A medida atingiu todas as secretarias, empresas e autarquias municipais. Todas as repartições ganharam prazo para elaborar planos visando a redução e controle das despesas de custeio, como economia no uso de material de expediente, de consumo, de informática, gastos com manutenção e conservação, água, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis. Também está proibida a contratação de novos servidores.
A justificativa da prefeitura para fechar as torneiras tem relação direta com a previsão orçamentária deste ano, de R$ 3,173 bilhões, e o aumento do repasse de R$ 320 milhões ao IPM em 2019. A folha do órgão previdenciário é de R$ 36,66 milhões. Já a dos servidores da ativa é de aproximadamente R$ 61,11 milhões por mês. Para evitar o atraso no pagamento e o agravamento da crise, o prefeito disse que adotaria mais de 60 medidas de economia.
Foram vedadas novas contratações – exceto as emergenciais –, pagamento de horas extras, economia nas despesas de aquisição de materiais, telefone, energia elétrica, renegociação de contratos, reavaliação de licitações em curso ainda não homologadas, gastos com funcionários e substituição de cargos ou funções de chefia em caso de férias ou licenças. A cada três meses cada secretaria tem que apresentar resultados ao Comitê de Otimização de Gasto Público (Cotim) e ao Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem).