Qualquer país que tenha saído da pobreza nos últimos 50 anos para alcançar o desenvolvimento cuidou com expertise da educação básica, pois sabia que a mudança de patamar só seria possível só através de uma educação pública de qualidade e para todos. No Brasil, porém, mesmo com leis que garantam qualidade e universalidade, não saímos da rabeira das avaliações internacionais.
Ribeirão Preto, sendo uma das cidades mais ricas do Brasil, por incompetência e descaso de suas autoridades é a única cidade do Estado de São Paulo que ainda não tem um Plano Municipal de Educação aprovado e em execução. O plano teria que ser aprovado e sancionado até o mês de julho de 2015, mas o desrespeito à lei, coisa corriqueira em nosso município, fez do PME um imbróglio que ainda vai nos causar muitos dissabores.
Nestes quase quatro anos de clausura que a Secretaria da Educação e o Executivo impuseram ao plano, os prejuízos causados á educação pública municipal são incomensuráveis. A lei manda que o PME, após passar pelas audiências públicas e, antes de ser enviado ao Legislativo, tem que ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, mas o Executivo, usando de artifícios ilegais, mandou o plano para o Legislativo para ser aprovado com urgência – uma ilegalidade que esperávamos ser sanada pela Câmara. Ledo engano.
O Conselho Municipal e as entidades afins esperavam que a Comissão de Educação pautasse pela legalidade e produzisse um parecer apontando as incongruências e, assim, embasando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que emitisse um parecer contrário à tramitação do plano, no entanto tudo está acontecendo como quer o Executivo.
O presidente da Comissão de Educação, mesmo dizendo que seria transparente e que faria audiências públicas para ouvir a população e as entidades que defendem uma educação de qualidade, preferiu a ferramenta equivocada de reuniões particulares com pequenos grupos deixando de fora o conselho.O nobre edil age com os mesmos modus operandi do velho coronel que comandou a educação municipal por mais de três décadas, para quem as audiências públicas eram apenas um comunicado ao público.
Em uma reunião realizada na Câmara Municipal, entre o Conselho Municipal de Educação e os representantes das comissões da Educação e Justiça, o presidente do conselho falou que os membros da Comissão de Educação precisariam ouvir especialistas na área, pois não tinham conhecimento necessário para entender as complexidades do plano, coisa natural, mas os vereadores reagiram dizendo que tinham assessoria competente, e com expertise para o caso.
Na reunião realizada na Câmara Municipal, que chamaram de audiência pública, em que a secretária da Educação (que não apareceu) iria apresentar o “plano” para o Legislativo, o presidente da Comissão de Educação avisou que as sugestões das entidades e sociedade civil para as audiências teriam que ser enviadas com três dias de antecedência, pois o mesmo iria remeter essas sugestões para a Secretaria da Educação para serem avaliadas– então a fala do presidente do Conselho era pertinente. Confirmaram que a comissão não tem conhecimento suficiente para tratar do assunto.
A Comissão de Educação deveria fazer audiências públicas convidando pessoas com expertise para defender o plano democrático construído em 2015, e os representantes da Secretaria da Educação para explicarem o porquê do “plano” generalista de 2018. Com isso, os vereadores teriam subsídios para alicerçar as suas decisões, mas o presidente da Comissão de Educação, vereador Fabiano Guimarães (DEM), preferiu seguir por caminhos da velha e condenada política, que vai trazer mais prejuízos para a já combalida rede municipal de educação. O caminho da transparência e da democracia é o único que pode nos tirar desse dilema.