Vereador deixa o processo de cassação da ‘Sevandija’

O Conselho de Ética da Câ­mara de Ribeirão Preto decidiu nesta quinta-feira, 4 de abril, que Rodrigo Simões (PDT) não fará parte do processo que defende a cassação dos mandatos de nove ex-vereadores investigados na ação penal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), uma das frentes da Operação Se­vandija. A decisão foi unânime e o próprio pedetista concordou com o “afastamento” – atuará apenas em outros procedimen­tos da comissão.

Simões não é investigado na Sevandija, mas o nome dele apareceu em documentos do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera Constru­ções e Empreendimentos que cometeu o suicídio em novem­bro de 2016. Todo o processo de cassação terá de ser refeito pelos conselheiros por determina­ção do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após análise de mandado de segurança impetrado pelos ex -parlamentares José Carlos de Oliveira, o “Bebé” (PSD), Mau­rílio Romano Machado (PP) e Samuel Zanferdini (PSD), réus na ação da Coderp.

A decisão confirmou a limi­nar concedida aos parlamen­tares em 2016 por falhas nos procedimentos do Conselho de Ética. No mandado de segu­rança, os ex-vereadores alegam suspeição nos atos praticados pela comissão, já que eles não foram comunicados da deci­são proferida, não tiveram o direito de ampla defesa e ao contraditório, pois testemunhas de defesa que eles arrolaram não foram ouvidas.

Também questionaram o fato de a Câmara não ter para­lisado o processo de cassação mesmo após ser questionada sobre a participação de Rodri­go Simões, citado na Operação Sevandija e que fazia parte da Comissão de Ética, além de ser o relator do parecer. A decisão de Reginaldo Siqueira data de 20 de março.
Na sentença, o juiz confir­mou a liminar deferida anterior­mente e declarou nula a decisão de improcedência da suspeição apresentada pela Câmara. De­terminou também que o Con­selho de Ética produza as pro­vas solicitadas pela defesa dos vereadores acusados e que o processo de cassação seja sus­penso até que todo processo questionado seja refeito.

Na prática, significa que a Câmara de Vereadores, através do Conselho de Ética, terá que refazer todos os procedimentos considerando os aspectos ques­tionados pela Justiça. Também são conselheiros Maurício Vila Abranches (PTB, presidente), Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), André Trindade (DEM) e Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB).

Os acusados
Na esfera criminal, os nove ex-vereadores são investigados porque, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gae­co) e a Polícia Federal (PF), integravam um esquema de desvio de verbas na Coderp e de pagamento de propina por parte do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphe­ra Construções e Empreendi­mentos, durante os famosos “cafezinhos”.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a em­presa empregava cabos eleito­rais indicados pelos vereadores, que barravam investigações na Câmara e aprovavam as con­tas referentes aos contratos e projetos de lei de interesse da então prefeita Dárcy Vera (sem partido). A ação penal também investiga fraude e su­perfaturamento em licitações supostamente direcionadas..

Além de pedir a condenação do grupo envolvido no esquema, o Gaeco requer, ainda, que os investigados devolvam aos co­fres públicos R$ 105.986.713,56, caso sejam condenados pela Jus­tiça. Esta ação penal da Sevandi­ja está próxima de um desfecho e a expectativa é que a sentença seja anunciada ainda neste ano pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva ferreira, da 4ª Vara Crimi­nal de Ribeirão Preto. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato.

A ação tem no total 21 réus. Os nove ex-vereadores citados são Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes da Silva (MDB), Antô­nio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Evaldo Mendonça, o “Jiló” (PTB, genro de Dárcy Vera), Samuel Zanferdi­ni (PSD), Maurílio Romano (PP), José Carlos de Oliveira, o “Bebé” (PSD) e Saulo Rodrigues, o “Pas­tor Saulo” (PRB). Também são acusados os ex-superintenden­tes da Coderp, Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury, o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, o advogado Sandro Rovani e duas ex-fun­cionárias da companhia. Todos os citados negam a prática de crimes e irregularidades e dizem que vão provar inocência.