A Câmara de Vereadores vota nesta quinta-feira, 4 de abril, a proposta de alteração do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Preto. Atualmente tramitam no Legislativo três projetos de lei que tratam do mesmo assunto. Por força legal, eles serão analisados na mesma sessão. O primeiro a dar entrada foi o de Marinho Sampaio (MDB), protocolado em 7 de fevereiro que propõe a troca da expressão “guarda” para “polícia”.
O segundo é de Otoniel Lima (PRB), protocolado em 19 de fevereiro, que inclui a palavra “metropolitana” na nomenclatura da corporação. Não bastassem os dois projetos, na sessão da última terça-feira (2), mais uma proposta, desta vez do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), deu entrada na Câmara e também propõe a inclusão da palavra “metropolitana” no nome da corporação.
Na sessão de terça-feira, quando Otoniel Lima usou a tribuna para pedir urgência ao projeto do prefeito, ele e Marinho Sampaio chegaram a “trocar farpas” porque o republicano priorizou a proposta do Executivo, já que existem outras protocoladas anteriormente na Casa de Leis. O inusitado é que, ao pedir urgência para o projeto de Nogueira, o parlamentar obrigou, juridicamente, a inclusão das três propostas na pauta, ao mesmo tempo.
O Regimento Interno (RI) do Legislativo determina que o projeto mais antigo precisa ser votado em primeiro lugar, mesmo que os outros tenham pedido de urgência. Ou seja, na sessão de hoje a proposta de Marinho Sampaio será analisada em plenário antes das outras. Depois será a vez da sugestão de Otoniel Lima e, por último, o do Executivo, que poderá perder o objeto se um dos anteriores for aprovado.
Segundo a prefeitura, com a nova denominação será possível que os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Ribeirão Preto unam esforços para atuar de forma conjunta e busquem a estruturação e reforma da segurança pública. Entretanto, caso a proposta seja aprovada não haverá nenhuma mudança nas atribuições ou poder dos agentes municipais.
O novo nome poderá, no máximo, aumentar a auto-estima deles. Isso porque a Guarda Civil Metropolitana continuará a ser regida pela mesma legislação vigente que regula a GCM de Ribeirão Preto. Ou seja, não haverá alteração no estatuto jurídico, competências e atribuições da corporação.
Segurança regional
O governo de São Paulo assinou na segunda-feira, 1º de abril, a autorização para abertura de licitação visando a construção do novo prédio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em Ribeirão Preto. O equipamento será instalado no mesmo local, no 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPMI), na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi nº 1.538, no Jardim Independência, na Zona Norte. A obra tem custo estimado de R$ 19,9 milhões e começará em agosto.
Com a nova sede, o Copom passará a atender as 93 cidades da área de atuação do 3º Comando de Policiamento do Interior (CPI-3), um crescimento de 86% em relação ao número atual, de 50 municípios – serão 43 a mais. A central será responsável pelo atendimento via telefones 190 (Polícia Militar), 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros). Atualmente, são cerca de 2,4 milhões de habitantes na área de atuação, mas esse número deve saltar para 3,2 milhões. São 800 mil pessoas a mais – crescimento de 33,3%.
O Copom de Ribeirão Preto será o segundo maior do estado – perdendo apenas para o da capital. Também poderá centralizar no local os atendimentos de órgãos municipais como a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), Guarda Civil e Coordenadoria de Defesa Civil (telefone 199) – todos com algum tipo de afinidade com a PM –, além de incluir as câmeras do Detecta São Paulo e espelhar as do programa Olho de Águia.