O Conselho de Ética da Câmara terá de refazer o processo que resultou no parecer final favorável à cassação dos mandatos de nove vereadores investigados na ação penal da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), uma das frentes da Operação Sevandija. A sentença foi proferida pelo juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após análise de mandado de segurança impetrado pelos ex-parlamentares José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Maurílio Romano Machado (PP) e Samuel Zanferdini (PSD).
A decisão confirmou a liminar concedida aos parlamentares em 2016 por falhas nos procedimentos do Conselho de Ética. No mandado de segurança, os ex-vereadores alegam suspeição nos atos praticados pelo Conselho de Ética, já que eles não foram comunicados da decisão proferida, não tiveram o direito de ampla defesa e ao contraditório, pois testemunhas de defesa que eles arrolaram não foram ouvidas.
Também questionaram o fato de a Câmara não ter paralisado o processo de cassação mesmo após ser questionada sobre a participação do vereador Rodrigo Simões (PDT), citado na Operação Sevandija – não é investigado – e que fazia parte da Comissão de Ética, além de ser o relator do parecer. A decisão de Reginaldo Siqueira data de 20 de março.
Na sentença, o juiz confirmou a liminar deferida anteriormente e declarou nula a decisão de improcedência da suspeição apresentada pela Câmara. Determinou também que o Conselho de Ética produza as provas solicitadas pela defesa dos vereadores acusados e que o processo de cassação seja suspenso até que todo processo questionado seja refeito.
Na prática, significa que a Câmara de Vereadores, através do Conselho de Ética, terá que refazer todos os procedimentos considerando os aspectos questionados pela Justiça. Outra questão que deverá ser revista é a que diz respeito à suspeição de Rodrigo Simões por ele integrar a comissão na época da análise e elaboração do parecer sobre o caso. Isso porque, segundo a defesa dos ex-parlamentares, ele foi citado na Sevandija e não poderia avaliar o assunto.
Simões continua como conselheiro. Entretanto, sua continuidade na comissão poderá ser revista, já que todos os futuros atos do colegiado sobre o caso poderiam ser questionados pela defesa dos acusados. Nesta quinta-feira, 4 de abril, às 9h30, o Conselho de Ética se reunirá para decidir quais medidas serão adotadas. O pedetista não deverá participar do encontro. Também são conselheiros Maurício Vila Abranches (PTB, presidente), Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), André Trindade (DEM) e Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB).
Os acusados
Na esfera criminal, os nove ex-vereadores são investigados porque, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal (PF), integravam um esquema de desvio de verbas na Coderp e de pagamento de propina por parte do empresário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera Construções e Empreendimentos, durante os famoso “cafezinhos”.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa empregava cabos eleitorais indicados pelos vereadores, que barravam investigações na Câmara e aprovavam as contas referentes aos contratos e projetos de lei de interesse da então prefeita Dárcy Vera (sem partido). A ação penal também investiga fraude e superfaturamento em licitações supostamente direcionadas..
Além de pedir a condenação do grupo envolvido no esquema, o Gaeco requer, ainda, que os investigados devolvam aos cofres públicos R$ 105.986.713,56, caso sejam condenados pela Justiça. Esta ação penal da Sevandija está próxima de um desfecho e a expectativa é que a sentença seja anunciada ainda neste ano pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato.
A ação tem no total 21 réus. Os nove ex-vereadores citados são Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes da Silva (MDB), Antônio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Evaldo Mendonça, o “Giló” (PTB, genro de Dárcy Vera), Samuel Zanferdini (PSD), Maurílio Romano (PP), José Carlos de Oliveira, o “Bebé” (PSD) e Saulo Rodrigues, o “Pastor Saulo” (PRB). Também são acusados os ex-superintendentes da Coderp, Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury, o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, o advogado Sandro Rovani e duas ex-funcionárias da companhia. Todos os citados negam a prática de crimes ou irregularidades e dizem que vão provar inocência.