Nesta quarta-feira, 27 de março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – braço do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga denúncias de corrupção – requereu ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Operação Sevandija, a antecipação do leilão de 35 imóveis bloqueados que pertencem a nove réus da força-tarefa deflagrada em 1º de setembro de 2016, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). A expectativa é arrecadar R$ 48 milhões com o certame, 23,6% do valor do rombo causado pelo suposto esquema criminoso, estimado em R$ 203 milhões.
Na lista constam apartamentos, casas, fazendas e terrenos que estão em nome dos condenados. A antiga residência de Dárcy Vera, no bairro da Ribeirania, área nobre de Ribeirão Preto, integra o lote e está avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão. Em 5 de setembro do ano passado, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira condenou a ex-prefeita a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por suposto envolvimento em esquema de corrupção investigado na Operação Sevandija. É acusada de chefiar um esquema que teria desviado R$ 45,5 milhões dos cofres públicos e de ter recebido propina de R$ 7 milhões na ação dos honorários advocatícios. Ela nega a prática de crimes.
Ela e outros cinco réus foram condenados por associação criminosa e peculato – quando o agente público se beneficia do cargo que exerce para tirar proveito próprio. Segundo o Gaeco, o imóvel de maior valor é uma fazenda de 100 hectares, localizada em Cajuru, avaliada em R$ 10 milhões e que está no nome da advogada Maria Zuely Alves Librandi, também condenada na mesma ação de Dárcy Vera a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa.
Também são réus neste processo e já foram condenados o ex-secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos (18 anos, nove meses, dez dias de prisão e 88 dias-multa), os advogados Sandro Rovani (14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa) e André Soares Hentz (14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa) e o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner de Souza Rodrigues, que cumpre onze anos em prisão domiciliar (além de 50 dias-multa) por ter fechado acordo de delação premiada com o MPE. Afora o ex-sindicalista, todos os citados negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.
No pedido de antecipação do leilão, o Gaeco alega que o prejuízo causado só poderá ser revertido com a imediata alienação dos bens apreendidos. “O prejuízo causado somente poderá ser revertido com a manutenção da restrição da disponibilidade patrimonial e com imediata alienação dos bens apreendidos, pois, sem tais providências, não haverá meios de controle da administração e manutenção do patrimônio por parte dos averiguados, nem medidas práticas e eficazes para evitar o perecimento e o desgaste dessas garantias”, informou o Gaeco, por meio de nota de imprensa.
Ainda segundo o Ministério Público, o leilão antecipado não causará prejuízos às partes, uma vez que o valor arrecadado ficará depositado em um fundo específico, durante o prosseguimento do curso penal do processo. Desta forma, se ao final do trâmite judicial houver alguma mudança nas sentenças, os valores serão ressarcidos aos réus, que apesar das condenações, podem recorrer ao Tribunal de Justiça de Sâo Paulo (TJ/ SP), segunda instância, e depois em Brasília – ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal federal (STF).
Dois leilões de bens de acusados da Operação Sevandija já foram realizados e renderam R$ 1,914 milhão aos cofres públicos – o dinheiro está em uma conta judicial, se a condenação dos réus for mantida em todas as instâncias voltará para a prefeitura de Ribeirão Preto. Se forem inocentados, os acusados serão restituídos. Em maio do ano passado, um leilão de 16 veículos apreendidos de dez pessoas e empresas investigadas na Sevandija terminou com ágio de 10,1%, segundo o site da empresa responsável pelo certame, a Sold Leilões Online.
O pacote com 15 carros e uma moto importada estava avaliado em cerca de R$ 1,62 milhão, mas rendeu R$ 1,784 milhão, acréscimo de R$ 164 mil. Em setembro, o gado da fazenda de Maria Zuely em Cajuru foi leiloado. Dois lotes de animais foram arrematados por R$ 130 mil. Estavam divididos em 48 animais da raça nelore e 89 vacas holandesas. Os animais nelore tinham lance inicial de R$ 39,8 mil e foram arrematados por R$ 44,2 mil. Já o gado leiteiro partiu de um lance de R$ 84,4 mil e teve um acréscimo menor, de R$ 1.430,00.