A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 26 de março, por unanimidade, o projeto de lei complementar que torna imune ao corte 153 árvores plantadas em área verde localizada ao longo da avenida Professor João Fiúsa, a partir da avenida Carlos Consoni, no Jardim Botânico, no sentido Anel Viário Contorno Sul. A proposta é de Maurício Gasparini (PSDB) e prevê a preservação de exemplares de 30 espécies como jerivá (um tipo de palmeira), ipê-rosa-de-folha-larga, maroleiro e jatobá, entre outras.
Segundo o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de um pedido da Sociedade Amigos do Canadá e não invade a competência privativa do Executivo, pois está dentre as propostas que tanto o prefeito quanto os vereadores detém competência para iniciar o processo legislativo. Ele afirma também que a medida tem amparo legal no Código Florestal – estabelece que qualquer árvore poderá ser declarada imune ao corte por motivos como localização, raridade e beleza, ente outros.
Para começar a valer, depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece uma série de princípios que, de acordo com o vereador, harmonizam com o projeto. “No programa ‘Município Verde Azul’, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que mede o desempenho dos municípios em ações e quesitos ambientais, a cidade de Ribeirão Preto, embora certificada pelo órgão estadual, não ocupa posição de destaque. A título de exemplo, em 2018 a cidade de São José do Rio Preto ocupou o primeiro lugar no ranking ambiental do Estado de São Paulo (94.65 pontos)”, diz parte da justificativa do projeto.
Leis semelhantes
Esta não é a primeira vez que árvores são consideradas imunes ao corte por causa de legislação municipal. Em 2010, durante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido), duas leis foram sancionadas com a mesma intenção e barraram a extração de 386 exemplares. De autoria do então vereador Gilberto Abreu (PV), impediram o corte de 174 árvores também, no Jardim Canadá, e de 212 na via de acesso ao Recreio Internacional. Tanto as espécies do bairro da Zona Sul, quando as do condomínio da Zona Leste estão preservadas.
Município Verde Azul
Ribeirão Preto, que em 2017 havia despencado 40 posições no Ranking Ambiental do Programa Município Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) em relação a 2016, caindo do 43º para o 83º lugar, conseguiu se recuperar em 2018 e agora ocupa a 41ª posição. A colocação é resultado da avaliação técnica das informações fornecidas pelas prefeituras, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas.
A nota de Ribeirão Preto, que fechou 2017 em 69.42, saltou para 85.63 no ano passado – em 2016 obteve 85.49. As cidades mais bem colocadas têm prioridade na aprovação de projetos ambientais e, consequentemente, na liberação de recursos por parte do Estado. Apesar de ter subido no ranking do programa Município Verde Azul (PMVA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ribeirão Preto ainda tem problemas ambientais.
O principal deles é a falta de homogeneidade no plantio de árvores, o que faz com que regiões como Norte, Centro e Oeste tenham carência de áreas verdes. Neste quesito, a nota da cidade foi de 6.33, contra 6.66 de 2017, em uma escala que vai de zero a dez. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente revelam que, entre janeiro de 2017 e agosto de 2018, foram plantadas em Ribeirão Preto – zonas rural e urbana – 91.400 árvores, ou seja, uma média mensal de 5.077 mil e diária de 169 mudas. Isso sem contabilizar outras 73.216 espécies inseridas na Estação Ecológica Guarani, localizada às margens da Rodovia Abrão Assed (SP-333).