Vinte e oito entidades assistenciais de Ribeirão Preto receberão, neste ano, um total de R$ 3.553.630,40 – incluindo verba municipal, estadual e federal – por meio de parceria assinada com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A autorização para que a prefeitura faça o repasse foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, 26 de março, por unanimidade.
Deste total, R$ 1.972.487,80 são provenientes do município, R$ 911.705,00 do Estado de Sâo Paulo e R$ 669.347,60 do governo federal. Algumas entidades não receberão recursos de todas as esferas governamentais por questões legais, como, por exemplo, o convênio na qual estão cadastradas.
O projeto de lei do Executivo tem como fundamento as leis federais nº 101/2000 e 13.019/2014”, que preveem este tipo de repasse e a edição de lei específica para a destinação de recursos públicos ao setor privado, visando coibir direta ou indiretamente necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
Segundo a administração municipal, os recursos estão previstos na dotação orçamentária do município para este ano. As entidades que receberão os valores mais altos são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ribeirão Preto, que atende pessoas com deficiência e receberá R$ 358.631,68, e o Instituto Limite, que receberá R$ 593 mil.
O trabalho do Instituto Limite consiste em fazer a abordagem e o levantamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o número de pessoas em situação de rua na cidade. O mais recente levantamento realizado no ano passado revelou que Ribeirão Preto tem cadastrados 3.405 moradores de rua.
O estudo revela também que a região com maior concentração é a da Baixada, onde foram cadastradas 2.751 pessoas. Isso não significa, contudo, que este contingente permaneça fixo naquela área. Dentre os 3.405 cadastrados, 2.879 (84%) declararam não ser de Ribeirão Preto, 364 disseram ser daqui e outros 162 não souberam dizer a origem. Entre os que não são da cidade a maioria é das regiões Sudeste (1.842) e Nordeste (571).
Quanto cada entidade receberá de repasse
Entidade…………………………………………………..Valor
Obreiros do Bem……………………………………………R$ 63 mil
Casa das Mangueiras…………………………………….R$ 63 mil
Organização Maria Claret……………………………….R$ 271 mil
Instituto Crescer Cidadão……………………………….R$ 63 mil
Creche Vinde Meninos……………………………………R$ 63 mil
Crecei…………………………………………………………. R$ 63 mil Frasol………………………………………………………….. R$ 62,9 mil
Fraterno Auxílio Cristão……………………………………….R$ 62,8 mil
Nave da Saudade………………………………………………..R$ 63 mil
Alvorada Boa Vontade…………………………………………R$ 63 mil
Casinha Azul………………………………………………………R$ 36 mil
Trabalhadores Cristãos Vila Tibério………………………R$ 200 mil
São Francisco de Assis – Gewo Haul……………………R$ 275 mil Instituto Limite…………………………………………………..R$ 593 mil Adevirp………………………………………………………………R$ 51,8 mil
Associação Apoio Piscótico…………………………………R$ 34,5 mil Ama…………………………………………………………………..R$ 88,2 mil
Centro Ann Sullivan…………………………………………….R$ 43,2 mil
Caeerp……………………………………………………………….R$ 90,8 mil Apae………………………………………………………………….R$ 358,6 mil
Cantinho do Céu…………………………………………………R$ 29,1 mil
Associação dos Cegos………………………………………..R$ 52,8 mil Carib………………………………………………………………….R$ 168 mi
Associação Maria de Nazaré……………………………….R$ 62,3 mil
Associação Santa Rita de Cássia…………………………R$ 82,9 mil
Lar dos Velhos Igreja Presbiteriana………………………R$ 87,5 mil
Lar Padre Euclides………………………………………………R$ 189,4 mil
Sociedade Espírita Cinco de Setembro…………………R$ 271,3 mil
Origem dos recursos
Repasse municipal……………………………………………..R$ 1.972.487,80
Repasse estadual……………………………………………….R$ 911.705,00
Repasse federal………………………………………………….R$ 669.347,60 Total………………………………………………………………….R$ 3.553.630,40
(Fonte: projeto de lei do Executivo)