A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 21 de março, projeto de lei de autoria do presidente da Casa de Leis, Lincoln Fernandes (PDT), que obriga as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos de Ribeirão Preto, a publicar, no Portal da Transparência da prefeitura, o nome dos sócios e dos empregados, além de seus cargos e jornadas de trabalho.
O autor apresentou um substitutivo e descartou a obrigatoriedade de divulgação dos salários. A proposta atinge a administração direta, indireta, a própria Câmara de Vereadores, autarquias e empresas de economia mista. Segundo o autor do projeto, recentemente Ribeirão Preto teve a triste experiência com empresas terceirizadas que serviam de “cabides de empregos” e que trouxeram enorme prejuízo ao município. Para começar a valer, depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode vetá-lo.
Fernandes cita, como exemplo, a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, alvo de investigação no Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal no âmbito da Operação Sevandija, acusada de ter sido usada pela administração da prefeita Darcy Vera (sem partido) para garantir os interesses da ex-prefeita – empregava apadrinhados de ex-vereadores, que em troca votariam a favor dos projetos do governo.
Também venceu, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), licitações supostamente fraudadas da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), além de ter oferecido propina aos parlamentares da base da ex-chefe do Executivo, presa em Tremembé há quase dois anos – ela e os ex-parlamentares negam todas as acusações.
“Portanto, entendemos que a cidade precisa de mais transparência no tocante às informações dos prestadores de serviços e entendemos que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplicada aos órgãos governamentais”, diz parte da justificativa.
De acordo com Fernandes, o nepotismo já é proibido, mas ainda faltam ferramentas eficazes no combate a essa conduta. “A obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas. sobre as empresas contratadas, certamente trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos”, finaliza.