A Promotoria Estadual da Habitação e Urbanismo está fazendo um “raio-X” dos imóveis abandonados da região central de Ribeirão Preto. A operação do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com a administração municipal, faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico, principalmente na região conhecida como “Baixada”.
A força-tarefa está avaliando a documentação, condições estruturais e a futura destinação de imóveis como o Hotel Brasil, o casarão da rua Caramuru e o antigo Açougue Oranges, no cruzamento da rua São Sebastião com a José Bonifácio, no Centro Velho. Segundo o promotor Wanderley Trindade, atualmente o estudo está na fase de análise de documentos.
O promotor da Habitação e Urbanismo diz que o levantamento da documentação dos imóveis abandonados na região está sendo feito e que, posteriormente, os proprietários serão chamados pelo MPE. “Com este levantamento em mãos, vamos conversar com os proprietários para verificar que destinação eles pretendem dar aos imóveis”, afirma.
Wanderley Trindade garante que após este processo o Ministério Público pretende assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários, mas se eles se recusarem – e o acordo não for possível – ingressará com uma ação civil pública. O promotor não estabeleceu prazo para a conclusão deste trabalho.
Outras ações para revitalização do Centro estão sendo adotadas pela Promotoria em parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto, entidades de classes e ambulantes. As medidas preveem, por exemplo, a regularização da situação dos vendedores “informais” que trabalham no calçadão, a recuperação da praça Francisco Schmidt – uma das “cracolândias” da cidade – e a regularização dos Centros Populares de Compras (CPCS) existentes na região.
Em relação aos camelôs, a ideia é transformá-los em microempreendedores individuais (MEIs), possibilitando assim que tenham direitos, mas também obrigações legais. Já no caso da Praça Schmidt, localizada ao lado da Unidade Básica e Distrital de Saúde (UBDS) Central, no ano passado a prefeitura fez um mutirão no local e “retirou” cerca de 50 moradores em situação de rua que viviam por lá. Para evitar o retorno deles, instalou uma base móvel da Guarda Civil Municipal (GCM).
Em relação aos permissionários do Shopping Popular de Compras, localizado na rua General Osório nº 52, a Secretaria Municipal de Turismo está analisando a documentação de cada comerciante e verificando se eles estão adequados à legislação que regulamenta o uso do espaço.
Também será realizada a análise das condições estruturais e dos locatários do Centro Popular de Compras (CPC), na avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado do Mercado Municipal, o “Mercadão”. Em relação ao CPC, existem informações de que o empreendimento criado para tirar os ambulantes das ruas do Centro e possibilitar que eles se tornassem MEIs teria falhas.