A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 22 de fevereiro, a aplicação de penalidade contra a Prime Infraestrutura e transformou a construtora em empresa inidônea por não ter concluído a duplicação da avenida Antônia Mugnato Marincek, a popular “Estrada das Palmeiras”, principal via de acesso ao complexo de bairros do Ribeirão Verde, na Zona Leste, e à Rodovia Anhanguera (SP-330), que está sendo feita com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana.
Com a decisão, depois de várias notificações, a Prime Infraestrutura fica impedida de participar de licitações e prestar serviços públicos em todo o Brasil, por um período de cinco anos, mas a construtora ainda pode recorrer administrativa e judicialmente, se for o caso, como já ocorreu anteriormente. A penalidade é resultado de um processo administrativo que começou no ano passado, mas a empresa já acumula denúncias desde 2014.
Na época, foi impedida de disputar certames por dois anos devido a um problema com a prefeitura paulista de Votuporanga. Foi incluída no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e não poderia ter participado da licitação do PAC em Ribeirão Preto, finalizada em junho de 2016, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas recorreu à Justiça e obteve uma liminar.
A própria prefeitura de Ribeirão Preto já havia autuado a empresa seis vezes por atrasos nas obras do PAC de pavimentação no Jardim Itaú, na Zona Oeste, e, por isso, foi multada em R$ 291 mil e teve o contrato rompido pelo Palácio Rio Branco em janeiro de 2016. Executou apenas 37,9% (recebeu R$ 1,1 milhão dos R$ 2,9 milhões previstos), menos de metade do contrato. Na época, o advogado da Prime Infraestrutura, Pedro Henrique Infante, disse que a empresa tinha “lastro financeiro” para executar a duplicação da “Estrada das Palmeiras”. O Tribuna não conseguiu contato com representantes da construtora nesta sexta-feira (22).
De acordo com a conclusão do processo, a Prime Infraestrutura “é considerada inidônea e não poderá licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do artigo 87, IV da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), pelo prazo de cinco anos” com o município. A decisão será comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Terceira colocada no processo de licitação da avenida, a Tecla Construções assumiu a duplicação da “Estrada das Palmeiras” em novembro de 2017 e deve entregar as obras em junho deste ano.
A duplicação da avenida é uma das obras executadas com recursos do PAC da Mobilidade Urbana, com investimento total de R$ 310 milhões. A Prime Infraestutura venceu o certame ao apresentar o menor valor, de R$ 25,3 milhões. A obra estava orçada inicialmente em R$ 35,9 milhões. A empresa recebeu da prefeitura R$ 2,23 milhões. Ou seja, a administração municipal está investindo mais R$ 23,07 milhões na duplicação, agora sob responsabilidade da Tecla Construções, que vai terminar os 91,8% restantes.