Recentemente, folhando o livro que apresenta a “PRIMEIRA ANTOLOGIA DA ORDEM DOS VELHOS JORNALISTAS” que remonta 2005, encontrei um texto de minha autoria com o título: “O CIDADÃO COMUM, A JUSTIÇA E O ESTADO”,que está descrevendo fielmente o que está acontecendo em nosso país atualmente, assim é que me permito, com a licença de nosso(a) querido(a) leitor(a) reproduzi-lo integralmente:
Cícero, em sua obra “De officilisettusculanaedisputationes”, foi um dos primeiros pensadores a contestar a superioridade do estado em relação ao indivíduo, ao mesmo tempo que define a origem do estado como um grande contrato biunívoco entre os homens, para sua proteção mútua. Em sua obra “Republica”, estabelece que há uma lei superior de justiça permanente acima de estatutos e decretos governamentais.
Ainda, cuidando de tão envolvente posicionamento, Cícero, de forma quase transcendental, complementa que tal lei não foi elaborada pelo homem, é, isto sim produto da ordem natural das coisas (“des natura rerum”) e é descoberta e aplicada pela razão. Ela é a fonte dos direitos que todos os seres humanos, sejam cidadãos comuns, legisladores e/ou aqueles que aplicam a justiça. Por ela e para ela, todos os homens são chamados a participar e o Estado não deve e não pode agredir e muito menos a atacar!
Em que pese o legado de direito romano ter nos presenteado com o “jus civili” – a lei do Estado, o “jus gentium” – a lei comum, foi o “jus naturale”, mais uma filosofia que um produto da prática jurídica que, antecedendo o próprio Estado, colocou verdadeiramente todos os homens como iguais perante ele.
O Direito Romano, empreendido por juristas dos séculos II e III de nossa era, que serve como base de estudo em nossas faculdades de Direito, foi influenciado de forma considerável pela doutrina de Cícero.
Face a seus pensamentos políticos e tolerância, Cícero é considerado uma das maiores cabeças produzidas por Roma e foi imortalizado pelo seu trabalho.
A esta altura, o(a) prezado(a) leitor(a) estará arguindo qual a razão de havermos nos transportado ao Direito Romano. Talvez seja este o momento de começarmos a nos explicar.
Temos vivido nesta última década uma série de momentos conturbados em que os poderes executivo, legislativo e judiciário se envolvem em searas as quais não pertencem criando um verdadeiro caos administrativo em nossa “Terra Brasilis”!
Vagam sobre nossas cabeças verdadeiros caos de judicialização do Estado, Legislativo sem idéias e um Executivo que não se permite assim ser chamado. O Estado e a população nele existente, quase foram esquecidos pelos três poderes se é que assim também podemos chama-los! Acontece que o complemento desta crônica será desenvolvido na próxima semana.
Aqueles(as) que chegaram até aqui têm uma ótima oportunidade de reflexão até a próxima leitura…