Vão-se os anéis ficam os dedos. O antigo provérbio português diz muito quando o assunto é reforma da previdência. Caso uma mudança não ocorra nos regimes públicos de previdência, há o risco de perda de anéis e dedos, em um futuro não muito distante, onde honrar os benefícios conquistados pelos trabalhadores pode tornar-se extremamente difícil ou impossível. Então é preciso tratar o assunto com a importância que ele merece, para protegermos os dedos, mesmo que os anéis estejam perdidos. Por enquanto ainda é possível escolher a solução boa, em detrimento da ótima. Mas há risco de essa possibilidade se extinguir e nem a boa medida existir mais.
Enquanto o governo federal discute, há anos, a reforma da Previdência, com projeto entregue à Câmara Federal nesta quarta-feira, dia 20, em Ribeirão Preto nós nos antecipamos e propusemos uma mudança que estava ao nosso alcance no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aqui representado pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Enviamos à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece como teto dos benefícios pagos pelo IPM o mesmo concedido pelo INSS aos inativos. Uma regra que valerá apenas para os futuros contratados pela prefeitura. Os vereadores – em sua maioria – tiveram sensibilidade para aprovar a proposta do Executivo.
Até porque é um projeto que não fere qualquer direito adquirido dos já servidores, sejam ativos ou inativos. Quem prestar um concurso para trabalhar na administração municipal – direta ou indireta – já o fará sabendo que há legislação municipal sobre o assunto, com o limitador de vencimentos quando da entrada na inatividade. Não há, portanto, qualquer prejuízo aos contratados antes da vigência da lei.
Nossa gestão tomou a iniciativa de propor a mudança em função do crescente volume de recursos dispendidos pela prefeitura para fazer frente aos pagamentos dos aposentados e pensionistas. No ano passado, a prefeitura repassou ao IPM quase R$ 215 milhões. Para este ano a previsão é repassar cerca de R$ 240 milhões. Isso depois de a administração municipal fazer o repasse da parte patronal. Não é possível acompanhar inerte uma situação tão inquietante.
É preciso lembrar que o servidor inativo ou o pensionista não tem qualquer responsabilidade pelo que ocorre hoje. A responsabilidade recai sobre quem tratou o assunto com imprevidência no passado, sem planejamento e com pagamento de benefícios sem a formação de fundos necessários. Se nenhuma medida for tomada, muito provavelmente em um futuro próximo o IPM não conseguirá pagar os aposentados e pensionistas. E a prefeitura arcará com os valores faltantes, reduzindo ainda mais os investimentos e os gastos com prestação de serviços à população.
Como não é uma medida que atinge os já inativos, a mudança não provocará para o IPM e a prefeitura efeitos imediatos, mas solucionará um problema futuro que poderá estar muito pior daqui a três ou quatro décadas. Uma gestão irresponsável daria de ombros para o problema e deixaria a solução para as próximas administrações.
Mas, desde que assumimos a prefeitura, buscamos melhorar a cidade e a gestão em todos os seus aspectos. Inclusive em sua governança, com novos métodos e práticas.
Minha meta é deixar para meus sucessores uma cidade muito melhor que a que encontrei. Na hora de passar o bastão quero ter a certeza de que o nosso trabalho austero e responsável valeu a pena. Justamente porque não pensamos apenas no hoje ou na próxima eleição, mas em um modelo que tenha ações perenizadas com efeitos de longo prazo.