A Câmara de Vereadores não votou na sessão desta terça-feira, 19 de fevereiro, o projeto substitutivo que daria status de polícia à Guarda Civil Municipal (GCM). Um dos autores da proposta, Otoniel Lima (PRB), diz que decidiu retirá-la da pauta porque uma nova propositura foi apresentada por ele, o da criação da Guarda Civil Metropolitana. Com a decisão do parlamentar, volta a tramitar na Casa de Leis o projeto de Marinho Sampaio (MDB), que trata do mesmo assunto. No entanto, o Tribuna apurou que dois motivos pesaram para evitar a votação: o tempo de aposentadoria dos servidores da corporação e o armamento que poderia ser utilizado por eles.
Atualmente, o guarda civil municipal segue as mesmas regras do funcionalismo público e precisa de 35 anos de contribuição para se aposentar. Os policiais podem pedir o benefício com 30 anos. Há inúmeras ações judiciais de GCMs de todo o Brasil requisitando o benefício com base neste período de três décadas, principalmente nas cidades que alteraram a nomenclatura da Guarda Civil, apesar de a Constituição Federal ser clara ao dizer que segurança pública é atribuição do Estado e da União. Outra dúvida que paira sobre o projeto é a questão do armamento, que poderia ser mais potente.
O projeto substitutivo que saiu da pauta alteraria o nome da GCM para Polícia Municipal de Ribeirão Preto. Já a proposta que cria a Guarda Civil Metropolitana foi protocolada nesta terça-feira (19) e passará por todas as etapas previstas pela legislação antes de chegar ao plenário. A propositura de Marinho Sampaio não tem data para votação, mas ele ressalta que ainda vai analisar o caso. Inicialmente, a informação dos próprios parlamentares era que a alteração não provocaria nenhuma mudança significativa no regime da GCM e serviria para elevar a auto-estima dos servidores e oferecer uma sensação de segurança à população.
O projeto autorizava também a mudança na identificação visual dos veículos, da sede da Guarda Civil Municipal, dos uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos de trabalho, com a inclusão da expressão “policia”, que serviria para identificar a função de policiamento e patrulhamento nos termos da lei federal nº 13,022 de 8 de agosto de 2014. A GCM tem atualmente 206 servidores, 20 viaturas e seis motos.
Reprovados em prova de tiro
O vereador Isaac Antunes (PR) disse, na sessão desta terça-feira (19), ter recebido a denúncia de que 40 guardas civis municipais não estariam aptos para o exercício da função por terem sido reprovados nos exames psicotécnicos e de tiro realizados pela corporação. De acordo com o parlamentar, se confirmada, a denúncia é grave, pois a administração municipal estaria colocando profissionais inabilitados nas ruas da cidade.
“Recebi esta denúncia e estou pedindo informações para a Prefeitura”, afirma. Entre os documentos solicitados está o resultado do exame psicotécnico e de tiro dos servidores que compõem a corporação. A prefeitura tem 15 dias a partir do recebimento do requerimento para responder aos questionamentos.
Há exatamente um ano, em 19 de fevereiro de 2018, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a superintendente da GCM, Mônica da Costa Noccioli, deram posse aos 48 novos servidores da corporação. O grupo foi aprovado em concurso lançado em 2013, na gestão Dárcy Vera (sem partido), suspenso no ano seguinte e retomado em 2017 pelo atual chefe do Executivo.