A Câmara de Vereadores vota na sessão desta terça-feira, 19 de fevereiro, o projeto substitutivo que altera o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Ribeirão Preto. As duas propostas originais, de Otoniel Lima (PRB) e Marinho Sampaio (MDB), serão unificadas e os dois parlamentares vão assinar o documento como autores – a primeira deu entrada na Casa de Leis em outubro de 2017 e a segunda começou a tramitar no dia 7.
Na prática, a alteração não provocará nenhuma mudança significativa. A justificativa é que “quando se coloca ‘Polícia Municipal’ no nome se tem dois ganhos: tangíveis e intangíveis”, diz o texto da proposta de Lima. “No caso dos tangíveis, o cidadão vê a viatura como polícia. Os intangíveis tratam da sensação que as pessoas têm. Para a pessoa de bem, polícia é mais um órgão. Para quem pratica o crime, é mais alguém que vai estar no combate às suas ações. Os criminosos muitas vezes não reconhecem o guarda civil como um agente público de segurança”, diz o parlamentar na redação.
O projeto autoriza também a mudança na identificação visual dos veículos, da sede da Guarda Civil Municipal, dos uniformes, identidades funcionais e demais instrumentos de trabalho, com a inclusão da expressão “policia”, que servirá para identificar a função de policiamento e patrulhamento nos termos da lei federal nº 13,022 de 8 de agosto de 2014. Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a prefeitura entregou para os GCMs um novo uniforme completo.
O pacote inclui camisa com a tarjeta de identificação, calça e boné, capa de colete, jaqueta de frio, cinturão ergonômico completo (coldre, capa de segurança, porta-algemas, porta-gás, porta-tonfa e fiel retrátil), bota cano curto e camiseta para o uniforme de verão. Para as equipes de motociclistas e da Patrulha Ambiental também foram adquiridas botas especiais. Custou R$ 106 mil aos cofres públicos.
Mesmo poder
Caso a proposta seja aprovada, não haverá nenhuma mudança nas atribuições ou poder dos agentes municipais. O novo nome poderá, no máximo, aumentar a auto-estima deles. Isso porque a Guarda Civil Municipal continuará a ser regida pela mesma legislação vigente que regula a corporação de Ribeirão Preto. Ou seja, não haverá alteração no estatuto jurídico, competências e atribuições. A alteração também depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).