Empresário do ramo alimentício, especialista em Gestão de Pessoas e em Controladoria e Finanças, o vereador Isaac Antunes (PR), comandará pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Em seu primeiro mandato o parlamentar afirma que sua permanência na presidência da Comissão é resultado da confiança dos colegas vereadores ao trabalho que tem sido realizado. No ano passado o nome do vereador foi citado na Operação Têmis, que investiga uma organização, composta por advogados, que fraudaria processos judiciais relacionados a pessoas com nomes negativados.
Isaac foi citado por supostamente ter sido beneficiado eleitoralmente, em função do projeto que permitia limpar o nome de pessoas junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. Vale lembrar que o parlamentar não é acusado na esfera criminal, nem na eleitoral.
Tribuna Ribeirão – O senhor preside pelo terceiro ano consecutivo a Comissão de Constituição e Justiça, a principal Comissão do Legislativo. A que o senhor atribui está longa permanência no cargo?
Isaac Antunes – Atribuo a minha permanência na presidência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação à confiança dos colegas vereadores e ao trabalho que tem sido realizado com muito empenho e dedicação.
Tribuna Ribeirão – Um dos desafios da CCJ é evitar que projetos dos vereadores considerados inconstitucionais prossigam e, no futuro, possam ser alvo de questionamentos judiciais pelo Executivo. Em sua opinião esse trabalho tem sido vitorioso?
Isaac Antunes – Sim. Temos números que comprovam que tivemos mais vitórias do que derrotas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Lembrando que em uma Câmara com grande parte de vereadores novos, a quantidade de projetos apresentados é imensa, mas a CCJ tem analisado todos com muita técnica e responsabilidade.
Tribuna Ribeirão – No caso de Ribeirão Preto, que no passado foi considerada uma das Câmaras com mais projetos inconstitucionais do país, como reverter esta imagem?
Isaac Antunes – Na verdade, a posição ocupada no ano passado foi decorrente de leis aprovadas em legislaturas anteriores. Contudo, essa imagem já foi revertida, pois temos mais vitórias do que derrotas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, demonstrando o trabalho sério e competente que tem sido realizado pela Comissão de Justiça.
Tribuna Ribeirão – De modo geral as pessoas não têm conhecimento sobre o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara, nem da importância delas. Como mudar isso?
Isaac Antunes – Acredito que seja preciso fazer um trabalho de maior aproximação da população com a Câmara de Vereadores, através de informativos e uma ampla divulgação pela TV Câmara.
Tribuna Ribeirão – Se o senhor pudesse listar os dois principais projetos em que a CCJ foi decisivo, quais seriam eles?
Isaac Antunes – Posso citar o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2017, no qual tratou da revisão do Plano Diretor do Município e o parecer contrário ao Projeto de Lei de Complementar nº 94/2018, que pretendia realizar a atualização da Planta Genérica do Município.
Tribuna Ribeirão – Quais são os seus principais projetos apresentados e aprovados pela Câmara?
Isaac Antunes – Tenho vários, mas a Lei Ficha Limpa Municipal estabeleceu critérios para a nomeação para cargos em comissão nos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e o projeto Anticorrupção nas Licitações Públicas, que tem como objetivo estabelecer como critério de desempate nas licitações são dois deles. Também sou autor da lei que obriga a Transerp publicar mensalmente, em sítio eletrônico oficial, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, as suas receitas e despesas e a Resolução que instituiu na Câmara Municipal o “Estágio-Visita”. Um programa destinado a universitários que possui como objetivo permitir que os participantes possam, de forma intensiva, participar de atividades que propiciem o conhecimento teórico e prático sobre o Legislativo.
Tribuna Ribeirão – O seu nome foi citado na Operação Têmis, como tendo sido beneficiado nas eleições de 2016, em função do projeto que permitia limpar o nome de pessoas negativadas junto ao Serviço de Proteção ao Crédito. Afinal, por que seu nome foi citado?
Isaac Antunes – Nós tínhamos um movimento denominado “Muda Ribeirão” que percorria os bairros da cidade e possíveis envolvidos na Operação Têmis participaram com o projeto “Limpe seu nome”. Apenas isso.
Tribuna Ribeirão – O senhor é investigado pela Operação Têmis?
Isaac Antunes – Não.
Tribuna Ribeirão – Como seus eleitores reagiram a estas citações? O senhor conversa sobre isso com eles?
Isaac Antunes – Conversamos abertamente com todos os nossos eleitores, esclarecendo toda e qualquer dúvida que possam ter sobre este ou outro tema.