O promotor da Habitação e Urbanismo, Wanderley Trindade, propôs à prefeitura de Ribeirão Preto a expansão do calçadão por mais um quarteirão, até a avenida Jerônimo Gonçalves, no Centro Velho, na região conhecida como “Baixada – atualmente, segue pela rua General Osório e termina na esquina com a José Bonifácio. A proposta é apenas um dos assuntos discutidos no projeto de revitalização do quadrilátero central da cidade e de ocupação do solo urbano em estudo pelo Ministério Público Estadual (MPE), administração municipal, entidades de classe e vendedores ambulantes.
O calçadão de Ribeirão Preto, denominado Rubens Prudente Corrêa, foi inaugurado em 1992, na gestão do então prefeito e atual deputado estadual Welson Gasparini (na época filiado ao PDC, hoje no PSDB) e compreende parte da General Osório, entre o cruzamento da José Bonifácio até a rua Barão do Amazonas. Expande-se por mais um quarteirão nas ruas Álvares Cabral e Tibiriçá até o cruzamento com a São Sebastião.
Faz divisa com as praças XV de Novembro e Carlos Gomes e também acolhe o Edifício Diederichsen. Em dezembro, devido às compras de Natal, chega a receber 200 mil pessoas por dia, da cidade e da região. É vizinho do Theatro Pedro II e do Centro Cultural Palace. Passou por uma ampla obra de revitalização que durou cinco anos – entre abril 2012 e julho de 2017 – e custou R$ 9,2 milhões. A reforma foi feita pela A Tecla Construções
Outras ações que estão sendo discutidas prevêem a regularização da situação dos comerciantes informais que trabalham no calçadão e a recuperação da praça Francisco Schmidt, ao lado da Unidade Básica e Distrital de Saúde (UBDS) Central. Em relação aos camelôs, a ideia é transformá-los em microempreendedores individuais (MEIs), possibilitando assim que tenham direitos, mas também obrigações legais.
Já no caso da Praça Schmidt, no ano passado a prefeitura fez um mutirão no local e “retirou” os cerca de 50 moradores em situação de rua que viviam por lá. Para evitar o retorno do grupo, instalou uma base móvel da Guarda Civil Municipal (GCM). “A proposta é revitalizar e definir a ocupação dos espaços púbicos da região da baixada de forma permanente”, afirma Wanderley Trindade.
Reunião
Na ultima terça-feira, 29 de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) se reuniu com o promotor Wanderley Trindade e os secretários municipais Ângelo Roberto Pessini Júnior (Negócios Jurídicos), Edmilson Domingues (Turismo) e Edsom Ortega Marques (Planejamento e Gestão Pública) para discutir as próximas etapas deste trabalho.
Segundo o representante do MPE, uma das decisões foi a unificação das ações realizadoa pelo poder público, pelas entidades e pessoas envolvidas com o assunto. “Com a participação de todos chegaremos a soluções que atendam a todos e que sejam eficientes na revitalização do quadrilátero central”, afirma Trindade. Na reunião ele também entregou para a prefeitura um cronograma de intervenções para serem analisadas e discutidas pelo governo.
Cadastro de permissionários
O projeto inclui também intervenções nos dois camelódromos da cidade, o Centro Popular de Compras (CPC) localizado na avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado do Mercado Municipal (Mercadão), e o Shopping Popular da rua General Osório nº 52, na região da “Baixada”.
Para isso, a Secretaria Municipal de Turismo, responsável pelos dois espaços, realizou reuniões com os comerciantes para, entre outros tópicos, explicar detalhadamente a legislação que regulamenta e disciplina os dois centros populares e iniciar um levantamento para verificar se todos estão adequados a lei.
A próxima etapa deste levantamento será a verificação da situação dos permissionários do CPC e do Shopping Popular, através dos documentos apresentados, por cada um, quando do recebimento da autorização da prefeitura para se instalar nestes locais.
Existem informações de que o CPC, criado para tirar os ambulantes das ruas do Centro e possibilitar que eles se tornassem microempreendedores individuais, pode ter locatários que não se encaixam nas regras estabelecidas pela lei.
Haveria, por exemplo, locatários com mais de um box, transferência irregular feita pelo titular para terceiros e proprietários que não se enquadrariam nos requisitos de MEI, já que teriam outras lojas em pontos convencionais da cidade.