Ministro deve rejeitar pedido de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nes­ta sexta-feira (18) que deve rejeitar a reclamação apre­sentada pelo deputado esta­dual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para sus­pender a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor par­lamentar Fabrício Queiroz e declarar ilegais as provas co­lhidas na apuração.

Marco Aurélio disse que a “lei vale para todos, indistinta­mente” e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos – jargão jurídico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados. Na última quar­ta-feira (16), o vice-presiden­te do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a sus­pensão da investigação sobre movimentações financeiras de Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, anali­sar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1º de fevereiro.

“(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certe­za. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o pro­cesso), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio. “O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser úni­co. A lei vale para todos, in­distintamente. Isso é repúbli­ca, é democracia”, completou o ministro.

Um relatório do Conse­lho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado em dezembro do ano passa­do, apontou movimentações atípicas de servidores da As­sembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O órgão cons­tatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancá­ria. A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputa­dos também são investigados.

Foro privilegiado
Em maio do ano passa­do, o Supremo Tribunal Fe­deral reduziu o alcance do foro privilegiado para os cri­mes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – Fux e Marco Aurélio votaram a favor desta tese. Duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o foro privilegiado foi utilizado por Flávio para fun­damentar os pedidos de sus­pensão das investigações e de anulação das provas.

Em vídeo intitulado “Quem precisa de foro pri­vilegiado?, publicado em março de 2017, Flávio Bolso­naro aparece ao lado do pai, que diz: “Eu não quero essa porcaria de privilégio”. Con­trariando a defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou prer­rogativa de foro para requerer ao STF, o Ministério Público Estadual informou que, até ontem, o senador eleito pelo Rio não é investigado pelo ór­gão. O MPE afirmou, porém, que essa condição não impede que, com o andar as investiga­ções, ele se torne também alvo da investigação.