A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira, 17 de janeiro, edital de chamamento público para a qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS’s) interessadas na gestão e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA Oeste, na rua Cuiabá, no bairro do Sumarezinho, que vai atender 24 horas por meio da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Agora, a prefeitura vai credenciar as organizações sociais interessadas em administrar a UPA Oeste e pré-selecionar quais estão aptas a celebrar um contrato de gestão com o município, considerando a lei nº 14.270 de 12 de dezembro de 2018, e as demais normas que regem as condições previstas no edital. Serão selecionadas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil. Numa segunda etapa será definida qual delas assumirá a gestão do posto de atendimento 24 horas, por meio de licitação.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br, no banner “Chamamento Público para OSS – UPA Sumarezinho”. A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde é inaugurar a unidade em meados deste ano. Desde que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, o governo busca parceiros para o gerenciamento da UPA do Sumarezinho. Um projeto chegou a ser encaminhado à Câmara, mas a Justiça barrou a votação e impôs multa de R$ 1 milhão caso a proposta fosse levada ao plenário.
A intenção da Secretaria Municipal da Saúde era celebrar convênio com o Hospital das Clínicas para que a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) assumisse a administração da unidade, que está pronta desde dezembro de 2016, mas não pode ser inaugurada porque faltam mão-de -obra e equipamentos. A pasta não tem recursos para contratar o pessoal necessário.
A obra custou R$ 1,9 milhão com recursos da União e do município. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, sem a parceria não seria possível abrir a UPA Oeste por causa do custo e do impacto na folha de pagamento, estimado em cerca de R$ 24 milhões por ano. O secretário municipal de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, disse ao Tribuna que existem organizações sociais sérias e competentes, que há vários exemplos em todo o Estado de São Paulo e que o município será rigoroso na contratação. “Ribeirão Preto está 30 anos atrás, agora vamos dar passos 30 anos à frente”, diz.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, em reunião realizada no dia 23 de novembro, moção de apoio ao projeto. O documento, assinado por 21 conselheiros, diz que a organização social é uma nova e importante forma de configuração de gestão do sistema de saúde brasileiro. Ressalta que por si só terá o condão de transformar e materializar o direito à saúde no que tange ao acesso e à integralidade, com respeito aos dispositivos constitucionais, transparência dos contratos de gestão, prestação de contas e controle social, por meio da participação efetiva dos conselhos de saúde nas decisões de fiscalização.
“A população da região do Sumarezinho está sem atendimento em saúde e a única maneira de colocar a UPA Oeste para funcionar é por meio de organização social, já que a capacidade de investimentos da prefeitura para esse fim ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, prevalece o bom senso”, emenda o presidente do Conselho Municipal de Saúde. Nilton Gilmar Nessi.
Outras UPAs
O Ministério da Saúde autorizou em, 2018 a construção da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Virgínia (UPA Sul), em um terreno da prefeitura de Ribeirão Preto com área de 5,5 mil metros quadrados, localizado na avenida Monteiro Lobato, entre as ruas Artur Ramos e Jorge de Lima. O projeto executivo já está pronto e a Secretaria Municipal da Saúde aguarda a publicação da portaria que vai habilitar a obra e a liberação de R$ 3,1 milhões.
Já a UPA Norte, no Quintino Facci, deveria ficar pronta para o atendimento em 2016. Foi projetada para contar com nove leitos de observação e capacidade de 300 pacientes por dia em uma abrangência de 200 mil pessoas. Escolhida por licitação, a empresa vencedora foi divulgada em 23 de dezembro de 2013, quando o projeto foi anunciado pelo custo de R$ 3,45 milhões, mas dois anos depois o projeto já estava orçado em R$ 3,6 milhões, 4,4%.