Nesta sexta-feira, 18 de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) recebeu, no Palácio Rio Branco, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Artur Marques da Silva Filho, para tratar de assuntos da área da educação de Ribeirão Preto. Segundo o magistrado, o objetivo do encontro é encontrar uma solução para a implantação de novas creches na cidade.
“O prefeito já tem conhecimento e a Secretaria Municipal de Educação elaborou uma perceptiva em relação a este acertamento para diminuir o déficit de vagas. O prefeito está com boa vontade de estabelecer um diálogo junto à Secretaria da Educação do Estado e com o Sistema S, formado pelo Senai, Sesc, Sesi, para diminuir esta demanda”, garante
Também participaram da reunião o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, o juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, e o juiz Ricardo Braga Monte Serrat. Ficou definido que Gentile será responsável por coordenar, junto à prefeitura, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE), a cooperação entre os vários poderes.
“Em fevereiro, nos reuniremos novamente para apresentar o levantamento que será realizado pela prefeitura, dos equipamentos educacionais que podem ser utilizados para a abertura de novas vagas em creche”, explica Gentile. Será feita também uma consulta junto à Diretoria Regional de Ensino (DRE) para estudar a possibilidade de utilização de prédios do Estado para a instalação de creches.
Ações judiciais
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Educação, e a Defensoria Pública de São Paulo protocolaram, até o final do ano passado, 310 ações contra o município para garantir vagas nas creches da rede municipal de ensino. O objetivo dos dois órgãos que formam o Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc) é beneficiar 3.100 crianças de zero a três anos de idade. Cada ação agrupa dez alunos.
Nas ações, o Geduc solicita o cumprimento imediato da sentença que prevê o oferecimento da vagas em creches municipais, conveniadas ou particulares, caso não exista alternativa para as duas primeiras opções. A sentença determina ainda que, se a criança residir há mais de dois quilômetros de distância da creche, a prefeitura será obrigada a pagar pelo transporte do aluno.
No caso de descumprimento da decisão judicial as ações estabelecem multa diária de R$ 10 mil por cada vaga não disponibilizada. O déficit foi levantado pelo Ministério Público Estadual no cadastro único da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a pasta, regiões Norte e Oeste da cidade são as que mais demandam vagas e a expectativa da prefeitura é abrir 624 em creches,além de inaugurar três unidades até junho deste ano. A rede municipal de Educação é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 20 escolas conveniadas, com 22.110 alunos atendidos no total.