Recentemente temos acompanhado as investidas do Governo Municipal em relação à previdência dos nossos servidores e ao nosso instituto próprio de previdência: o IPM. Mesmo tendo assumido o compromisso na campanha de manter os direitos dos servidores, o que fez inclusive por escrito, o Governo tem investido duramente contra nossos servidores e agora combate o nosso sistema previdenciário.
O fato é que Ribeirão Preto tem no IPM um instituto de Previdência adequado à legislação: forte, robusto, com servidores municipais capacitados e com plena autonomia financeira e patrimonial. Isso tudo garante ao IPM a capacidade de seguir pelos próximos anos com independência real do governo e dos governos. O sufoco que o IPM vem passando é fruto da falta de compromisso do Governo Municipal em realizar os aportes periódicos obrigatórios que se comprometeu, por lei, a realizar.
O Governo é o responsável direto pelo atraso no pagamento dos nossos aposentados e pensionistas, uma vez que foi impontual no repasse do aporte obrigatório ao IPM. O rombo não é do IPM e sim da impontualidade do Governo. E pior: ao invés de apontar com firmeza, clareza e precisão o que pretende mudar no Governo a fim de acertar na gestão da coisa pública e cumprir o seu compromisso legal com o IPM, o Governo resolveu alardear um suposto estado de insolvência do IPM. Anuncia a quebra do Instituto, colocando a culpa no sistema previdenciário vigente.
Para solucionar o problema artificialmente criado por conta da própria impontualidade, o Governo vai querer aparecer a qualquer momento com fórmulas mágicas e salvadoras. Tudo isso feito sem qualquer diálogo com os servidores municipais, os maiores interessados na saúde financeira do nosso sistema previdenciário próprio.
Até o momento o governo não apresentou publicamente um só estudo atuarial que comprovando as alegadas deficiências do sistema, demonstrando os supostos riscos da manutenção do atual modelo e a eficácia da proposta apresentada. O servidor municipal, a Câmara dos Vereadores e também a sociedade são tratados como massa acrítica, excluídos de um profundo e verdadeiro processo de discussão e construção de alternativas.
O Sindicato dos Servidores Municipais estará sempre atento, com a categoria mobilizada, para defendermos o IPM. Estamos orientados em mobilizar os servidores e esclarecer a sociedade contra iniciativas do Governo em prejudicar a sustentabilidade do regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais. Não temos a menor dúvida de que o que está em curso é parte de uma ofensiva mais ampla de grupos cujo objetivo não é só o enfraquecimento e a extinção do IPM, mas o combate a justa e constitucional aposentadoria do servidor público.