Publicamos no Diário Oficial do Município da última terça-feira, dia 8, um decreto que amplia o alcance do controle de gastos das administrações direta e indireta neste ano que estamos começando, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro. Não são medidas fáceis, mas extremamente necessárias diante de um quadro de considerável aumento de despesas, notadamente pela exigência de repasses mensais ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), além das contribuições legais dos servidores e da administração, para fazer frente ao pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Determinei à minha equipe que faça sugestões de reduções de gastos e ampliação de receitas em órgãos onde houver essa possibilidade. Esse controle mais extremado de gastos tem exigido dos gestores públicos ações que permitam alongar as receitas, com gastos menores, sem prejudicar o atendimento ao público que mais necessita dos serviços oferecidos. É um exercício que exige esforço dos gestores e servidores, para se fazer mais com menos e aproveitar ao máximo as oportunidades de fazer, também, melhor.
O decreto pontua como as economias devem ser feitas na gestão de pessoal, com proibição de realização de horas extras e novas contratações (com as exceções necessárias), análise mais criteriosa de aquisição de bens e serviços, renegociação de valores e quantitativos, reavaliação de licitações em curso, de convênios a serem firmados e que impliquem em gastos ao município e principalmente a diminuição no custeio, com medidas simples de utilização racional de telefonia, energia elétrica, consumo de água, combustíveis, viagens e outras medidas que possam resultar em economia de recursos.
Todas as medidas anunciadas têm como principal foco manter o bom atendimento aos munícipes e a continuidade de prestação de serviços à população em saúde, educação, assistência social e continuidade de trabalhos realizados, notadamente os de zeladoria e coleta de lixo, conservação de ruas etc., além manter em dia o pagamento de precatórios, contrapartida de convênios, pagamento dos salários e encargos do funcionalismo público e levar ao aperfeiçoamento, aprimoramento e melhorias no funcionamento e gerenciamento de toda a gestão.
Toda a administração se desdobrará para manter todos os serviços em perfeito funcionamento. Os investimentos programados e que serão realizados com financiamentos de fontes externas, como outras instâncias de governo, serão mantidos e obedecerão também os critérios fixados no decreto, de máxima eficiência, com racionalização de custos e recursos utilizados.
Toda a equipe está consciente da necessidade de uma gestão mais austera, de uma execução orçamentária estritamente dentro dos limites. E por ser uma forma de administrar que se pratica desde o início de nosso mandato, em 1º de janeiro de 2017, quando tomamos várias medidas neste sentido, não haverá grandes dificuldades.
É sempre um desafio a mais. Mas tenho certeza que conseguiremos vencê-lo com o comprometimento de todos, com o trabalho unido dos envolvidos, o que sempre caracterizou nossa administração.
Vivemos tempos que exigem otimização máxima da utilização de recursos e, por isso, necessitamos cada dia mais ampliar a previdência de nossos atos para preservar as ações futuras, os projetos planejados. E é possível manter os programas e serviços com custos menores com a mesma qualidade. Desde que estejamos sempre atentos e vigilantes à receita e à despesa, com trabalho firme e voltado para uma gestão fiscal eficiente e que não comprometa o futuro de nossa cidade.