O governador João Doria (PSDB) cancelou 62 acordos que previam a transferência de R$ 157,9 milhões de recursos do Estado para obras em 48 municípios paulistas assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) com prefeituras paulistas nos últimos 15 dias de governo. Entre as cidades mais afetadas pela medida está São Vicente, berço político de França. O município do litoral sul perdeu cinco convênios que somavam R$ 47,7 milhões em obras de infraestrutura, reurbanização de praça e reforma de um ginásio. As medidas foram publicadas nas edições de sábado, 5 de janeiro e de terça-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Administrada por Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, São Vicente não foi a única cidade comandada por um aliado do ex-governador que viu seus convênios rescindidos por Doria. Guarulhos, por exemplo, do prefeito Guti (PSB), também perdeu dois convênios de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura. Já Santos, administrada por Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), um dos tucanos que apoiou França em vez de Doria na eleição ao governo, perdeu R$ 14 milhões em convênios.
Na lista está também o município de Artur Nogueira, na região de Campinas, que perdeu um convênio de R$ 2 milhões que havia sido assinado pelo governo França no dia 27 de dezembro, quatro dias antes de ele deixar o Palácio dos Bandeirantes. O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti, trocou o PSDB no ano passado pelo PSB de França, após romper com o grupo político do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), e de seu pai, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), ambos aliados de Doria.
Segundo o secretário Marco Vinholi, responsável pelas rescisões, os convênios foram cancelados porque “não tinham plano de trabalho e nem previsão orçamentária”. Ele ainda afirmou que França adotou critério “estritamente político” para firmar os repasses. A equipe do ex-governador rebateu o governo Doria dizendo que todos os convênios assinados tinham planos de trabalho a recursos previstos no Orçamento do Estado e que foi o tucano quem usou “viés político” ao cancelar contratos de prefeitos que apoiaram o socialista na eleição.
Em nota, a assessoria de França afirmou que “os convênios assinados com os municípios não têm viés político” e “foram aprovados pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Planejamento” Ainda segundo o ex-governador, “todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa” e que “em muitas cidades as obras já estão em andamento”.
“Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o Estado”, afirma a nota.
O ex-governador afirmou ainda que alguns dos convênios, como com os municípios de Guarulhos e São Vicente, foram assinados como “contrapartida” do governo no acordo em que as Prefeituras passaram a gestão da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto à Sabesp, estatal paulista.
” Isto é, (as cidades) concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros. Tais cidades, por conta das obras de saneamento e fornecimento de água, terão que dispor de recursos para recape e pavimentação de ruas e avenidas. Os convênios vêm para suprir estas necessidades de investimentos”, conclui.
Segundo a equipe de França, desde abril, quando ele assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), mais de 400 convênios foram assinados com prefeituras paulistas, totalizando mais de R$ 500 milhões em recursos do Estado repassados aos municípios. Ao menos 165 acordos foram feitos com gestões do PSDB, DEM e PSD, partidos da coligação que elegeu Doria.
Doria esteve na região nesta terça-feira (8). Em sua primeira visita oficial ao interior de São Paulo, em Barretos, o governador autorizou os estudos para a inclusão do Aeroporto Municipal Chafei Amsei no Programa Estadual de Privatização dos Aeroportos do Governo do Estado de São Paulo. Os projetos serão desenvolvidos pela Agência Reguladora de Transportes (Artesp) e pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
Os dois órgãos irão elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica do aeroporto, que hoje tem foco na aviação geral (executiva e táxi aéreo). É um importante aeródromo na região de Barretos, já que atende a área de saúde, especialmente pacientes que buscam tratamento no “Hospital de Amor”, o agronegócio e o turismo impulsionado pela Festa do Peão. “Temos 20 aeroportos que serão repassados à iniciativa privada em regime de concessão. Já orientamos a equipe para preparar a concessão de todos os aeroportos, dentre os quais está o de Barretos”, destaca o tucano.