O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) publicou nesta terça-feira, 8 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que intensifica medidas destinadas à contenção de gastos, o estabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da administração direta e indireta e que fixa diretrizes para a redução de despesas. A medida atinge todas as secretarias, empresas e autarquias municipais, que têm até o dia 31 para elaborarem planos para a redução e controle das despesas de custeio, como economia no uso de material de expediente, de consumo, de informática, gastos com manutenção e conservação, água, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis. Também está proibida a contratação de novos servidores.
A justificativa da prefeitura para fechar as torneiras tem relação direta com a previsão orçamentária deste ano, de R$ 3,173 bilhões, e o aumento do repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) estimado em R$ 320 milhões em 2019. No ano passado a previsão de repasse era de R$ 100 milhões, mas atingiu os R$ 230 milhões em dezembro. Em recente entrevista ao Tribuna Ribeirão, Duarte Nogueira afirmou que, por causa da crise, existe a possibilidade do salário dos servidores começar a atrasar no mês de maio.
Isso porque a partir desta data, historicamente, há uma queda na arrecadação em função do pagamento a vista, no inicio do ano, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O salário de dezembro dos 5.747 aposentados e pensionistas do IPM atrasou e foi depositado nesta terça-feira (8). A folha do órgão é de R$ 36,66 milhões. Já a dos servidores da ativa é de aproximadamente R$ 61,11 milhões por mês
Para evitar o atraso no pagamento e o agravamento da crise, o prefeito disse que serão adotadas mais de 60 medidas de economia. “Poderia citar desde as pequenas, que se são desde a redução e economia de água, energia elétrica e telefone até o projeto da previdência complementar. Além de outras medidas que vamos tomar em função dos resultados que teremos nessa última semana do ano. Ou seja, como será o nosso fluxo de caixa, como será nossa estimativa de receita, como vai se comportar a economia brasileira, qual será a inflação, quanto teremos de impacto de despesas incomprimíveis, como salários, aposentadorias, saúde, educação”, afirmou na entrevista.
Entre as medidas publicadas nesta terça-feira destacam-se a vedação de novas contratações, exceto as emergenciais, vedação de horas extras, economia nas despesas de aquisição de materiais, telefone, energia elétrica, renegociação de contratos, reavaliação de licitação em curso, ainda não homologadas, gastos com funcionários e substituição de cargos ou funções de chefia em caso de férias ou licenças. A cada três meses cada secretaria terá que apresentar resultados de três em três meses ao Comitê de Otimização de Gasto Público (Cotim) e ao Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem).
As medidas de economia
Telefonia – Verificar a eventual existência de linhas excedentes e solicitar a sua inovação – Manter rígido controle dos serviços de ligações interurbanas e de telefonia fixa para celulares – Privilegiar o contato por correio eletrônico, intranet ou outras tecnologias que não gerem despesas ou tarifação por parte das operadoras de telefonia móvel e fixa; – Vedar a realização de ligações particulares, exceto em casos urgentes, autorizados pelos titulares das pastas – Criar controle mensal dos valores despendidos com telefonia para confronto com os períodos anteriores
Energia elétrica – Determinar o desligamento de lâmpadas em todas as dependências onde existir iluminação natural suficiente para a execução das atividades – Determinar o desligamento de todos os equipamentos elétricos não necessários às atividades normais – Determinar o desligamento, após o término do expediente, de todos os equipamentos e lâmpadas, permanecendo ligados somente os essenciais – Limitar a utilização de aparelhos de ar refrigerado/condicionado ao horário de funcionamento da unidade – Criar controle mensal dos valores gastos com energia elétrica para comparação com os períodos anteriores
Servidores – Suspensão de todas as autorizações de viagens sendo que os casos de urgência/exceções, devidamente justificados, deverão ser autorizadas pelo prefeito – Suspensão da realização de horas extras – Suspensão da admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e na Indireta – Alteração na concessão do auxílio doença, sendo o pagamento fixado para o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao que ocorreu a licença ou o primeiro dia útil subseqüente – Proibição das substituições de ocupantes de cargos ou funções de chefia, nos casos de férias ou licenças, que impliquem em aumento de custos, sendo que os casos excepcionais, devidamente justificados, deverão ser autorizados pelo prefeito.