A prefeitura de Ribeirão Preto começa a distribuir, ainda nesta semana, os 312 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Os boletos já foram impressos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e os moradores da região central e da Zona Sul serão os primeiros a receber as faturas via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A primeira parcela e a cota única – com 10% de desconto – vencem em 11 de janeiro. Com a decisão unânime da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de valores (PGV) na sessão da última quinta-feira (13) –, o reajuste será de 4% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de novembro de 2017 a outubro deste ano. Apesar de o INPC dos últimos doze meses, de novembro a dezembro (de 3,56%), ter sido anunciado antes da emissão dos carnês, a Secretaria Municipal da Fazenda diz que vai aplicar o percentual anterior, padrão no município desde 2005.
Se a PGV fosse aprovada, o reajuste médio do IPTU seria de 28%, mas poderia chegar a 40% em alguns bairros, enquanto outros pagariam apenas 5% a mais. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) deve publicar decreto no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana e somente depois disso é que a Coderp começará a distribuir os carnês – são aproximadamente 252 mil de imposto predial e outros 60 mil de terrenos.
O indexador INPC vem sendo usado para reajustar as taxas de tributos municipais – além do IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – desde 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), e só não foi aplicado em 2013, quando a administração Dárcy Vera (sem partido) conseguiu emplacar a revisão da PGV.
A Planta Genérica de Valores considera o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020.
No início de 2018 foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Se a PGV fosse aprovada este ano, em 2019 a arrecadação com o tributo poderia chegar a R$ 516 milhões, aporte de R$ 120 milhões. Agora deve ficar em torno de R$ 410 milhões.