Em menos de um mês, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, dois projetos de lei que a autorizam o governo a assinar contratos de financiamentos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para obras de infraestrutura na cidade. O primeiro, no valor de R$ 50 milhões, foi aprovado em 22 de novembro, e o segundo, de R$ 70 milhões, recebeu aval dos parlamentares nesta terça-feira, 18 de dezembro, por unanimidade – 26 votos a favor. No total, os empréstimos totalizam R$ 120 milhões.
Os recursos são do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado para os setores público e privado. De acordo com André Trindade (DEM), vereador que pediu urgência especial para a votação do projeto, a liberação desta linha de crédito é importante para garantir investimentos em serviços para a população, como a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Se estas linhas de credito existem e são interessantes para o município, temos que viabilizá-las”, afirma.
Os recursos têm de ser, obrigatoriamente, aplicados na execução de empreendimentos previstos no cronograma apresentado ao banco estatal. Segundo a prefeitura, o dinheiro será usado para viabilizar importantes obras nas áreas da saúde, educação, assistência social e manutenção, como recapeamento asfáltico.
Os R$ 120 milhões contemplarão obras de infraestrutura urbana por toda a cidade, como galerias pluviais, drenagens, canalizações de córregos e ribeirões, pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas vias públicas no município, trincheiras, pontes, pontilhões, terminais de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, elaboração de projetos e cálculos, e desapropriações.
A prefeitura informou também que poderá investir em obras como a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Mais Regional (AME Mais), na Vila Virgínia, na aquisição de equipamentos e mobiliário para as Unidades de Pronto Atendimento Norte (Quintino Facci II), Sul (Vila Virgínia) e Oeste (Sumarezinho), além de bancar a reforma de cinco creches e do Galpão de Alimentos.
A proposta prevê ainda a construção de várias pontes e viadutos em diversas regiões da cidade, além de terminais para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano. Estes R$ 120 milhões não estão incluídos no pacote de R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana, do governo federal, que prevê contrapartida da prefeitura de R$ 33,4 milhões, que servirão para recepção de quase R$ 280 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal. No total, estão previstos 56 quilômetros de corredores de ônibus, ciclovias, viadutos, pontes e túneis nas principais vias e pontos estratégicos do município.