A Câmara de Ribeirão Preto e o Ministério Público Estadual (MPE) cobram da prefeitura explicações sobre as ações de fiscalização dos chamados “trenzinhos da alegria” veículos adaptados – também conhecidos por “carreta-furacão” – que são usados para animar festas de aniversário e outros eventos, principalmente na periferia da cidade.
No último final de semana, na madrugada de domingo, 16 de dezembro, por volta da 1h50, Marcos Paulo Vieira da Mata, de 17 anos, morreu ao ser atropelado enquanto seguia um desses trenzinhos na rotatória do Jardim Alexandre Balbo. Duas crianças ficaram feridas – os dois meninos estão internados na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), um em estado grave.
Eles foram atropelados por um carro que passou pelo local em alta velocidade – o motorista fugiu sem prestar socorro e a suspeita é que ele estava em fuga (leia nesta página). No entanto, segundo a legislação municipal, esse tipo de veículo só pode transitar na cidade até as 23 horas. A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que presidiu uma Comissão Especial de Estudos (CEE) na Câmara e elaborou a lei que está em vigor em desde 2013, e o promotor da Infância e da Juventude, Alexandre Marques Pereira, querem que a prefeitura demonstre que fiscaliza a atividade.
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito em junho do ano passado após a promessa da administração de reforçar a fiscalização destes trenzinhos. O promotor lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o embarque de passageiros com o veículo em movimento e que a fiscalização seria atribuição da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) ou da Polícia Militar, que somente em 2018 já recebeu 297 queixas sobre barulho, confusão ou bloqueio de vias envolvendo os trenzinhos.
Por causa do supostos desrespeito à chamada “Lei dos Trenzinhos da Alegria” por parte de alguns proprietários de veículos, Gláucia Berenice solicitou providências à prefeitura. Ela pretende reunir representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), do departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda e da Associação dos Trenzinhos para discutir uma solução para o caso.
Desde a sanção da lei, ainda na gestão Dárcy Vera (sem partido), Gláucia Berenice busca o respeito à regulamentação. Foi ela quem entrou com a representação no Ministério Público Estadual para forçar a prefeitura e dar solução para a situação, inquérito que agora será reaberto. Já o promotor sugere que a administração municipal crie um canal 24 horas com a população.
De acordo com a vereadora, são dezenas de reclamações todos os finais de semana, quando esses veículos circulam em maior quantidade pela cidade. “Como não existe onde reclamar e as pessoas me identificam como autora da lei e presidente da CEE, entram em contato comigo, que fico de mãos amarradas no momento também”, comenta Gláucia Berenice.
As reclamações vão desde som alto (principalmente) a menores trabalhando, consumo de bebidas alcoólicas e músicas inadequadas para crianças- com enfoque sexual –, transporte e comportamento de risco. A prefeitura diz que fiscaliza a atividade e pede à população que denuncie abusos através do telefone 156. A associação dos donos destes veículos também pretende agendar uma reunião com a vereadora, o MPE e a administração para chegar a um consenso. Diz ainda que muitos clandestinos atuam no setor.
A “Lei dos Trenzinhos da Alegria” foi aprovada pela Câmara em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano, mas nunca foi devidamente cumprida pelos donos de trenzinhos e nem fiscalizada pelo poder público, segundo a vereadora. Entre grandes problemas detectados para a fiscalização está o horário de atendimento dos departamentos municipais responsáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira, até as 18 horas, e os trenzinhos, em geral, atuam à noite e nos finais de semana.
“Foi realizado um grande esforço de toda a sociedade pela aprovação e regulamentação dessa Lei, mas que efetivamente, não está melhorando a convivência social com os trenzinhos”, reclama. Ela acredita que, se todas partes interessadas conseguirem conversar, será possível chegar a um entendimento satisfatório para todos, mas destaca que é indispensável que cada um cumpra a sua parte.
E reforça que, se isso não ocorrer, o MPE terá que agir e responsabilizar os causadores do problema. Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade.
Ribeirão Preto ganhou destaque na mídia nacional por causa da atuação “engraçada” dos animadores dos trenzinhos, mas muita gente não percebe o incômodo e o risco por trás dessas atividades