A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto à Câmara de Vereadores no final de setembro, foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6 de dezembro, por 25 votos a favor e um contra, de Luciano Mega (PDT) – o presidente Igor Oliveira (MDB) só vota em caso de empate. A peça orçamentária, que prevê arrecadação recorde de R$ 3,173 bilhões no próximo ano, recebeu 277 emendas elaboradas por 14 vereadores e pela Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo.
Agora, a redação final do projeto precisa ser votada pelos parlamentares em outra extraordinária, que deve ser realizada na próxima terça-feira (11). Obrigatoriamente, a lei tem que ser encaminhada para o Executivo até 15 de dezembro. Já o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tem até o dia 31 para aprovar integralmente ou parcialmente o projeto vetando, se for o caso, as emendas que considerar inadequadas.
Uma das principais mudanças aprovadas no Orçamento Municipal de 2019 foi a redução de R$ 6,6 milhões no repasse de recursos da prefeitura para a Câmara, a partir de iniciativa da própria Casa de Leis. A atual Mesa Diretora decidiu baixar em 9,3% a dotação orçamentária em comparação com a receita deste ano. Haverá redução dos atuais R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões. Por lei, o Legislativo tem direito a 4,5%, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em agosto anunciou 694.534 habitantes.
Segundo o presidente Igor Oliveira (MDB), o pedido de redução da dotação orçamentária é resultado de um amplo estudo feito pelos departamentos jurídico, administrativo e financeiro da Casa de Leis. O estudo comprovou que seria possível diminuir os gastos e economizar recursos públicos, mesmo com a inauguração no próximo ano do novo prédio anexo. No ano passado, o então presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT), devolveu R$ 13,14 milhões à prefeitura.
Os vereadores só vão deliberar sobre os prováveis vetos do prefeito em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar de janeiro na Casa de Leis. Este ano a Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019 para R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, um aporte de R$ 181 milhões. Em 162 anos de história, é a primeira vez que a previsão supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a administração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões.
As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita.