A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto à Câmara de Vereadores no final de setembro, será votada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 6 de dezembro, às 16 horas. A peça orçamentária, que prevê arrecadação de R$ 3,173 bilhões no próximo ano, recebeu 277 emendas elaboradas por 14 vereadores e pela Comissão de Finanças Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo.
O vereador que apresentou mais emendas foi Maurício Gasparini (PSDB), com 165. Agora o projeto precisa ser votado pelos parlamentares em duas sessões – a outra extraordinária deve ser na próxima terça-feira (11). Obrigatoriamente, a lei tem que ser encaminhada para o Executivo até 15 de dezembro. Já o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tem até o dia 31 para aprovar integralmente ou parcialmente o projeto vetando, se for o caso, as emendas que considerar inadequadas.
Nas duas hipóteses, para valer para o próximo ano, o governo tem que publicar o texto final da Lei Orçamentária Anual no Diário Oficial do Município (DOM) e reenviá-lo ao Legislativo até o final de dezembro. Os vereadores só deliberarão novamente sobre os vetos do prefeito em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar de janeiro na Casa de Leis. Este ano a Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019 para R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, um aporte de R$ 181 milhões.
Em 162 anos de história, é a primeira vez que a previsão supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
Valores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a administração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões, e mais R$ 69,13 milhões para o Legislativo (2,2%), mas a Câmara receberá menos no ano que vem, cerca de R$ 64,24 milhões. As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente.
A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA, de R$ 3,173 bilhões, e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%). O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respectivamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%). A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da arrecadação prevista para a administração direta.
A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita de R$ 3,173 bilhões. No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
