A Secretaria de Educação publicou no dia 19 de novembro o edital para celebração de Termo de Colaboração entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para ampliar a oferta de vagas na rede municipal de ensino. Esta é uma medida para diminuir o déficit de vagas em creche. Apesar de, em 2018, termos disponibilizado mais de 700 novas vagas para crianças de 0 a 3 anos, este segmento educacional ainda apresenta necessidade de ampliação.
Sendo assim, é importante esclarecermos à população que a atual administração já providenciou construções e ampliações da rede própria, a fim de atender essa demanda.
Tais obras de construção e ampliações já estão em andamento. A primeira no Jardim Paulo Gomes Romeo, a segunda no Jardim Heitor Rigon e a terceira no novo bairro, Vida Nova Ribeirão. Juntas, atenderão cerca de 900 crianças.
Também estamos trabalhando para ampliar cinco unidades existentes, que possuem espaço físico adequado, permitindo esse tipo de intervenção. Este planejamento já começou e estamos priorizando as regiões de Ribeirão Preto que apresentam maior demanda manifesta.
Considerando o tempo necessário para a execução e conclusão de obras de prédios escolares, não inferior a um ano, apresentamos uma solução para atendimento em curto prazo. Solução esta que garante a segurança e integridade dos alunos ao evitar a superlotação das unidades municipais de educação.
Assegura, também, a valorização e dignidade do professor enquanto educador, permitindo-lhe a realização do seu trabalho com qualidade e em ambiente adequado.
Assim, se fez necessária a realização do Chamamento de parceria que, fundamentado na Lei 13.019/2014, permite que o poder público realize esse tipo de ação, em regime de mútua colaboração.
A lei é clara e vem ao encontro da estratégia 1.7 da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a articulação da oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas.
Sendo assim, fica claro que a Secretaria da Educação busca esta parceria como estratégia emergencial e pontual no atendimento de crianças de 0 a 3 anos. É importante informar que a pasta ficará responsável em supervisionar, controlar, monitorar e avaliar a execução do plano de trabalho, assim como prestar contas que seguirão as normas vigentes, garantindo a qualidade e transparência, nos termos da lei.