Tribuna Ribeirão
Política

STF tem maioria a favor de indulto

Em julgamento marcado por reviravoltas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo de aná­lise) da apreciação da liminar do indulto de Natal de 2017, in­terrompendo a análise do tema pelo STF. Na prática, o perdão para condenados por crimes de colarinho branco continua sus­penso até que o julgamento seja retomado, o que ainda não tem data para acontecer.

O resultado é inusitado porque a maioria da Corte já votou pela constitucionalidade do indulto presidencial, e con­tra a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo responsável por en­durecer liminarmente as regras do decreto. Seis ministros já ti­nham votado a favor de decreto sancionado por Michel Temer em dezembro de 2017, contra dois votos que mantinham a posição de Barroso. Quando o placar estava com esta defini­ção, os ministros ainda votavam sobre o mérito da ação.

A reviravolta começou com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o que em tese, parali­saria o julgamento. No entanto, Marco Aurélio e Gilmar Men­des pediram para anteciparem seus votos. Depois desses dois votos, quando a maioria ain­da não tinha sido formada, (o placar estava em 5 votos a 2 a favor do indulto) Toffoli inter­rompeu a sessão em função do pedido de vista de Fux. Diante disto, o ministro Gilmar Men­des sugeriu que o plenário de­cidisse, ao menos, se manteria ou derrubaria a liminar de Barroso. Neste momento, o de­cano Celso de Mello resolveu também antecipar seu voto, re­velando uma maioria favorável ao texto de Temer.

Depois disso, como o re­sultado provisório, na prática, não teria efeito, os ministros começaram a votar a proposta de Gilmar. O placar para saber se a liminar seria mantida ou não enquanto vigora o pedido de vista de Fux estava em 5 vo­tos a 4 a favor de Barroso. Foi quando o presidente Dias Tof­foli pediu vista desta discussão, levando em conta, também, a ausência do ministro Ricardo Lewandowski naquele mo­mento da sessão.

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