A secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva, e a diretora do Departamento da Educação da pasta, Maysa Helena Barbosa, disseram aos vereadores, em depoimento nesta quinta-feira, 29 de novembro, que os diretores das 109 escolas municipais têm autonomia para conversar e responder às perguntas dos parlamentares durante visitas às unidades educacionais. Ambas ressaltaram que não houve qualquer tipo de censura ou ordem para omitir informações.
As duas foram convocadas para prestar explicações sobre um e-mail enviado em 5 de novembro aos diretores das 109 escolas municipais. A mensagem sugeria aos responsáveis pelas unidades educacionais que evitassem repassar informações aos vereadores e que nestes casos os parlamentares deveriam procurar a Secretaria Municipal da Educação. Durante a audiência de ontem, Luciana Andrade afirmou que o e-mail foi enviado apenas para orientar os profissionais sobre casos específicos e técnicos, como, por exemplo, reformas nos prédios.
Segundo a secretária, alguns diretores se sentiram incomodados com os questionamentos feitos durante as visitas, mas não deu nomes porque, como gestora, ela tem que defender e trabalhar pela união a favor dos profissionais da educação municipal. “O e-mail não teve como objetivo cercear, foi feito para orientar em questões técnicas e o ideal seria que as informações fossem dadas pelas áreas responsáveis da secretaria”, disse.
Ela garantiu também que vai reforçar para os diretores de que não existe censura por parte do governo em relação aos vereadores. Durante a sessão, após ser questionada pelos vereadores se houve contradição entre o e-mail enviado e o que a secretária e a diretora disseram nos depoimentos, a titular da Educação afirmou que enviará um novo comunicado esclarecendo as dúvidas e informando de forma “mais clara e objetiva sobre o assunto”.
O que provocou os depoimentos
A proposta para a convocação da secretária foi feita por requerimento proposto por Fabiano Guimarães (DEM) e transformado em projeto de resolução pela Mesa Diretora. Segundo o democrata, a decisão de convocar a secretária da Educação ocorreu porque, nos últimos três meses, ele visitou 46 unidades para conversar com diretores e coordenadores de cada escola para entender o funcionamento da rede municipal de ensino e foi informado sobre a suposta restrição.
Ele cita a Lei Orgânica do Município (LOM). A legislação estabelece que “no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei”.
A rede municipal de Educação é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.