A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a decisão de concluir ou não a construção da usina nuclear de Angra 3 tem caráter essencialmente político, mas que o País possui uma série de fontes de energia com tarifas bem inferiores à que o governo pretende cobrar pela conclusão e operação da usina, que está com as obras paralisadas há mais de três anos no Rio de Janeiro.
Os técnicos calcularam os efeitos que a construção da usina teria no bolso do consumidor, caso seja aplicado o aumento da tarifa de Angra 3 aprovado em outubro pelo governo. Se o valor da energia saltar de R$ 240/MWh para R$ 480/MWh, como quer o governo atual, a conta de luz subiria imediatamente 1,35%. A indefinição sobre o futuro de Angra 3, que está com 58% de sua estrutura concluída, é uma das heranças deixadas pelo governo Temer. O custo bilionário para concluir ou desmontar a usina levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir uma auditoria na Aneel para apurar a situação do empreendimento controlado pela Eletronuclear, estatal do grupo Eletrobrás.
Em respostas encaminhadas pela Aneel ao TCU, técnicos da agência argumentaram que o País possui hoje uma série de fontes de energia que está sendo contratada em leilão em valores muito inferiores à nova tarifa de R$ 480 o megawatt-hora (MWh) fixada em outubro pelo governo para concluir a usina. “Pontuamos que os últimos leilões realizados demonstram a existência de ofertas de outras fontes de geração de energia com preços inferiores em quantidade compatível com Usina de Angra 3”.
Política – A Aneel, no entanto, alegou que não cabe à agência opinar sobre a necessidade ou não de concluir a planta nuclear, item que foi questionado pelo TCU. “A essencialidade da usina nuclear de Angra 3, a nosso ver, envolve aspectos relacionados não somente ao setor elétrico, mas também questões afeitas ao setor nuclear brasileiro, portanto, deve ser avaliada no âmbito de uma política pública”, diz a agência.
Bolsonaro tem sinalizado que tem a intenção de concluir a usina. A ideia também é defendida por integrantes da cúpula de transição do governo, que veem na área nuclear uma tecnologia estratégica para o País. Angra 3 já consumiu ao menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. O custo de conclusão da planta nuclear já foi estimado em R$ 17 bilhões.
Por outro lado, desistir dela custaria R$ 12 bilhões. Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986. O projeto ficou paralisado por 25 anos, até ser retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parou de novo por causa de denúncias da Lava Jato.