O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar a duas das três pessoas presas em 13 de novembro, na Operação Callichirus, a quinta fase da Sevandija, deflagrada pela força-tarefa composta pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) e pelos agentes da Polícia Federal para investigar supostos crimes de lavagem de dinheiro.
Foram beneficiados o diretor financeiro da Aegea Saneamento, André Luiz Teixeira Martuchi, e Telma Regina Alves, namorada do ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Marco Antônio dos Santos – também ex-secretário municipal da Administração no governo Dárcy Vera (sem partido). Ele e a prefeita foram condenados a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão na ação penal dos honorários advocatícios, um dos três processos da Sevandija.
André Teixeira e Telma Regina foram presos temporariamente por cinco dias, mas a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Sevandija, atendeu pedido do Gaeco e prorrogou o prazo por mais cinco dias. Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas as liminares foram negadas e as defesas, então, recorreram ao STJ. O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma, concedeu a liberdade, afirmando que as prisões não têm “amparo legal” porque os suspeitos não oferecem risco às investigações.
Também preso pela Operação Callichirus, o empresário Murilo Pires segue atrás das grades, cumprindo prisão preventiva, ou seja, até o julgamento do caso. Santos – que também foi alvo da força-tarefa, mas já está na Penitenciária de Tremembé desde março de 2017. Segundo o Gaeco, a Aegea agiu em conjunto com o Daerp para fraudar uma licitação de R$ 68,4 milhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribeirão Preto. Com aditivos, o serviço saltou para R$ 86 milhões.
Em 2017, a Justiça bloqueou R$ 18 milhões da Aegea, após auditoria apontar o pagamento de R$ 16 milhões à empresa por serviços não prestados. Segundo o Gaeco, o ex-chefe do Daerp e o ex-diretor do órgão Luiz Alberto Mantilla receberam R$ 1,5 milhão em propina.
Os agentes também detectaram que Marco Antônio dos Santos teria recebido pelo menos R$ 1,1 milhão em propina e descobriram transações imobiliárias possibilitadas por recursos desviados dos cofres municipais, mesmo depois da primeira fase da força-tarefa ser deflagrada. Os citados – Santos, Dárcy Vera e os três presos na Callichirus – negam a prática de atos ilícitos.