A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga as licitações do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) vencidas pela Aegea Engenharia vai apresentar, na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, 22 de novembro, seu relatório final, que será lido em plenário e depois encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). Uma das três ações penais da Operação Sevandija, com nove réus, tramita na 4ª Vara Criminal.
Nesta semana, as vésperas da leitura do relatório final da CPI do Daerp, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal (PF) deflagraram Operação Callichirus para desvendar um suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo a empreiteira, cuja holding é uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, e ex-diretores e funcionários do Daerp, no governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).
A CPI tem Marcos Papa (Rede) na presidência e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) na relatoria. Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (PP) e Marinho Sampaio (MDB) completam a comissão da Câmara, que já colaborou com a força-tarefa da Sevandija. Com base em denúncia dos parlamentares, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, bloqueou R$ 18,3 milhões que o Daerp pagou à empresa por obras no município, diz o parlamentar.
“Muito bem-vinda a Operação Callichirus. A Sevandija tem que ter seus desdobramentos. Precisamos levar os responsáveis à cadeia e o dinheiro roubado de volta aos cofres públicos. Ribeirão Preto precisa desse dinheiro”, enfatiza Papa. Durante a operação da última terça-feira, dia 13, três pessoas foram presas e os promotores afirmaram que o ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio Santos, recebeu R$ 1,1 milhão em propina mesmo depois de preso.
Santos está detido em Tremembé desde março do ano passado e é acusado de ter recebido mais de R$ 2 milhões em propina da holding Aegea Saneamento S/A para supostamente favorecer a empresa em licitações. Segundo o Gaeco e a Polícia Federal, o ex-diretor da autarquia teria comprado um apartamento de luxo na badalada Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no valor de R$ 1,6 milhão. O dinheiro seria proveniente de propina. Depois, através de um suposto “laranja” chamado Murilo Pires, que está preso preventivamente com o gerente financeiro da holding, André Luiz Teixeira, teria negociado o imóvel e adquirido um flat na Vila Olímpia, bairro nobre de São Paulo.
Este apartamento foi bloqueado pela Justiça, assim como o dinheiro dos aluguéis. A namorada de Santos, Telma Regina Alves, também foi detida. Todos são acusados de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público e lavagem de bens e dinheiro. Todas as pessoas e empresas citadas acima negam a prática de atos ilícitos – Pires, Teixeira, Telma, Dárcy Vera e Santos. O ex-diretor financeiro do Daerp, Luiz Alberto Mantilla, fechou acordo de delação premiada e é o único dentre os nove réus a admitir fraudes nos processos licitatórios. Ele acusa Santos de ter recebido R$ 600 mil ilegalmente.
O valor de um dos contratos assinados entre a empreiteira e a autarquia em 2014, inicialmente estimado em R$ 68,4 milhões para obras na rede de água de Ribeirão Preto, saltou para R$ 86 milhões com aditivos. A força-tarefa entende que essa diferença foi usada para bancar o suposto esquema fraudulento. Apesar de ter sido protocolada antes da deflagração da Sevandija, em setembro de 2016, a CPI do Daerp só foi instalada depois que a operação afastou nove vereadores da base governista da então prefeita Dárcy Vera.
Na época, os membros da comissão levaram a ata da votação para o Gaeco e as evidências de superfaturamento e de direcionamento em favor da empresa Aegea eram evidentes, segundo os denunciantes. “A nossa investigação provou isso. É grande o volume de documento que produzimos como prova”, destaca Papa. Santos e Dárcy Vera foram condenados a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão na ação penal dos honorários advocatícios. A defesa de ambos entrou com recurso. Eles negam os crimes e refutam as acusações.
Em nota, a Aegea Engenharia informou que “está colaborando com as autoridades”. “Fomos informados que um funcionário foi detido durante a ação e a empresa está prestando toda assistência jurídica necessária”. A nota informa ainda que “a Aegea desconhece qualquer irregularidade em relação às investigações que ocorrem em Ribeirão Preto. Reforça que segue padrões de compliance internacionalmente aceitos e atua com transparência, ética e integridade. Nesse sentido, se mantém à disposição das autoridades”.