Presidente da Câmara é a favor de 22 vereadores

A dois meses do final de seu mandato como presidente da Câmara de Vere­adores de Ribeirão Preto e a 18 dias de conhecer seu sucessor no cargo – a elei­ção da nova Mesa Diretora do Legislativo acontece dia 29 de novembro -, Igor Oliveira (MDB) afirma que é favorável à redução do número de vereadores na cidade de 27, para 22, por força de decisão do STF -Supremo Tribunal Federal .

Eleito pela primeira vez em 2016 com 8.489 votos e o parlamentar mais vo­tado naquela eleição, o parlamentar é categórico ao afirmar: “temos que dar o exemplo da mudança, de novos tempos e jamais quebrar a confiança daque­les que nos elegeram. Essa Legislatura precisa e vai entrar para a história como aquela que quebrou um paradigma”.

Tribuna Ribeirão – Como o senhor avalia sua experiência como presidente do Legislativo?
Igor Oliveira – Muito positiva. Fui eleito o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal e também o pioneiro a exercer o cargo no primeiro mandato. Ao lado dos servidores do Legisla­tivo e da Mesa Diretora pude­mos colocar em prática todo o planejamento que fizemos, com ações efetivas que trouxeram resultados.

Tribuna – Quais suas principais realizações como presidente do Legislativo?
Oliveira – O primeiro passo foi determinar uma grande eco­nomia nas contas da Câmara. Diante de um orçamento de R$ 70 milhões, revi todos os contratos, analisei item por item, não utilizei nenhum cargo comissionado na presidência – algo inédito na história da Câmara – e ao final desse ano economizaremos cercade R$ 15 milhões de reais. Além disso, cortamos para o próximo orça­mento R$ 6,5 milhões. No total, a prefeitura terá cerca de R$ 21 milhões a mais para serem gastos com saúde, educação e infraestrutura. Também vamos concluir a obra do prédio anexo que estava parada há quase três anos. Todos sabem que não era da minha vontade construir esse prédio, mas, como representante da população, jamais poderia permitir que uma obra pública se deteriorasse.
Na parte administrativa, fizemos mudanças que trouxeram mais profissionalismo ao legislativo como funcionários identifica­dos com crachás e uniforme, a remodelação do estaciona­mento frontal permitindo que os munícipes ocupem as vagas de estacionamento, instituímos as transmissões com intérpretes de LIBRAS, em sinal de respeito aos portadores de necessidades especiais, criamos o processo administrativo estabelecendo critérios objetivos para o trâmite de toda a parte processual no Legislativo, determinamos que todas as compras com dispensa de licitação fossem obrigadas a ter parecer jurídico. Também propusemos que o município aderisse ao convênio com o Go­verno do Estado para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras e votamos projetos importantes como o Plano Diretor que estava defasado há 15 anos e usei o voto de minerva como presiden­te, algo que não acontecia há 13 anos, para não permitir que a Guarda Municipal aplicasse multas à população. Por fim, repassamos R$ 3,2 milhões, que acabaram por auxiliar, de acordo com a prefeitura, no 13º e 14º de todas as entidades assisten­ciais e educacionais da cidade, que fazem um trabalho belíssi­mo. Nenhuma ficou sem receber o benefício. Algo inédito.

Tribuna – Quais foram os maio­res desafios enfrentados?
Oliveira – Um dos maiores desafios tem sido mostrar aos ribeirão-pretanos que a Câmara mudou e mudou para melhor. Estamos trabalhando muito para esquecer o passado e visar o fu­turo. Apesar de ser um processo demorado, temos dado mostras imediatas de que a realidade é outra e de que a população pode contar com cada um dos 27 vereadores para fazer o melhor pela nossa cidade.

Tribuna – Um dos desafios dos vereadores é legislar numa linha muito tênue entre a constitucio­nalidade e a inconstitucionalida­de, em função de muitos proje­tos propostos pelos vereadores serem de iniciativa exclusiva do Executivo. Como resolver este problema?
Oliveira- É prerrogativa do parlamentar legislar sobre aquilo que entende ser um bem comum para a sociedade. Nós contamos hoje com um ótimo trabalho desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça que, de forma independente, tem apon­tado quais projetos são incons­titucionais. E esse trabalho vem refletindo no número de ADINs (Ação Direta de Inconstitucio­nalidade) vencidas pelo Legis­lativo, acabando com a imagem de que somos a Câmara mais inconstitucional do Brasil.

Tribuna – Uma das afirmações feitas no meio político é de que Câmara Municipal tem muitas Comissões Parlamentares de Estudo. Como o senhor vê este tipo de afirmação?
Oliveira – As comissões estão obtendo ótimos resultados para o Município. Cito as CEEs do Bom Prato, Aeroporto, preços dos combustíveis, Daerp, a CPI das ambulâncias, enfim, a fisca­lização exercida pelo vereador é muito bem-vinda na Câmara Municipal, sempre seguindo o que determinam as normas da Casa.

Tribuna – Como tem sido a relação da Câmara com o Execu­tivo?
Oliveira – De total independên­cia. Estamos visando sempre o bem da cidade e dos morado­res de Ribeirão Preto. Temos colocado em pauta assuntos de grande relevância para o bem -estar do nosso povo e votado de maneira convicta de que es­sas proposituras vão melhorar a vida dos ribeirão-pretanos. Digo sempre que aquilo que é bom para a cidade eu sou a favor, o que não for, sou completamente contra!

Tribuna – Em sua opinião falta um líder do Governo na Câmara para facilitar a interlocução com os vereadores?
Oliveira – Creio que o parla­mento já se acostumou a essa condição, uma vez que no ano passado o Governo também não indicou um líder. Seria melhor se houvesse alguém para ampliar esse diálogo com o colegiado, mas creio que isso não interfere no andamento dos trabalhos.

Tribuna – No próximo dia 29 de novembro haverá eleições para escolha da nova mesa diretora e do novo presidente do Legis­lativo. Porque o senhor não se candidatou a reeleição?
Oliveira – A presidência é uma condição, um ciclo, e precisa ser constantemente renovada, oxigenada. Me candidatei por ideias e ideais, por acreditar que poderia contribuir para melhorar a Câmara Municipal, sempre honrando a minha palavra e o meu compromisso com o grupo que me apoiou. Como disse em meu primeiro discurso como presidente: quem cami­nha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado, com certeza vai mais longe. Agindo assim, com confiança e reciprocidade iremos longe, unidos, até 31 de dezembro de 2020.

Tribuna – Nas eleições de 2020 o número de vereadores na cidade será reduzido para 22 por força de decisão judicial em terceira Instância. Existe algum movimento dos vereadores para tentar mudar esta decisão?
Oliveira – Até o momento, desconheço e, se houver, serei contra. Nós temos que dar o exemplo da mudança, de novos tempos e jamais quebrar a confiança daqueles que nos ele­geram. Essa Legislatura precisa e vai entrar para a história como aquela que quebrou um para­digmas.

Tribuna – O senhor propôs a redução da verba – duodécimo – para a Câmara no próximo ano. Por que?
Oliveira – Estamos em uma época onde a palavra de ordem é economia. Por isso avaliamos a situação e vimos que é possí­vel administrar a Câmara com menos recursos. Precisamos continuar reconstruindo nossa cidade e a Câmara vem dando exemplos positivos, principal­mente com relação ao respeito pelo erário, com muito plane­jamento e gestão dos nossos recursos.

Tribuna – Quando o prédio anexo da Câmara deverá ser entregue?
Oliveira – A previsão é de que a entrega seja feita no final do mês de dezembro. Estamos trabalhando com um cronogra­ma muito rígido, empenhados em terminar a obra antes do prazo previsto, que era janeiro de 2019. Criamos uma comis­são para acompanhamento do término do prédio e de todo o cronograma físico-financeiro apresentado pela construtora. No momento estamos adian­tados quanto a execução, mas vamos manter o foco no trabalho para que tudo possa ser concluído conforme o planejado.

Tribuna – Em relação aos chamados supersalários de servidores da Câmara Municipal que avaliação o senhor faz sobre este assunto?
Oliveira – Primeiramente, cum­pre destacar que todos os salá­rios, sem exceção, são limitados, em folha, ao teto remuneratório. A questão está judicializada e está sendo analisada. Portanto, se houver casos que precisem ser revistos vamos rever. Mas é preciso sempre levar em consideração o meu profundo respeito aos servidores que diariamente lutam pela Câmara Municipal.