A Câmara de Ribeirão Preto quer saber de quem partiu a ordem, enviada a todos os diretores das 109 escolas da rede municipal de ensino, para que nenhuma informação seja repassada aos vereadores que visitarem as unidades. A determinação foi remetida via e-mail por uma funcionária do gabinete da secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues, e avisa que, nestes casos, os parlamentares devem procurar a Secretaria Municipal da Educação (SME).
No documento, a funcionária diz que as visitas têm finalidade política. O e-mail vazou nas redes sociais e criou um clima de guerra entre o Legislativo e a Secretaria Municipal da Educação. Um dos parlamentares mais revoltados com a decisão, Fabiano Guimarães (DEM), decidiu convocar a titular da pasta para prestar esclarecimentos. O requerimento, aprovado na sessão de terça-feira, 6 de novembro, foi transformado em projeto de resolução pela Mesa Diretora do Legislativo e será lido em plenário na sessão desta quinta-feira (8).
A convocação será votada na sessão do dia 13, terça-feira da semana que vem. Se o projeto for aprovado em plenário, a Câmara vai agendar uma sessão extraordinária e oficializará a data em que a secretária Luciana Andrade Rodrigues estará na Casa de Leis. Segundo Guimarães, nos últimos três meses ele visitou 46 unidades escolares para conversar com diretores e coordenadores de cada escola para entender o funcionamento da rede municipal de ensino.
O democrata cita a Lei Orgânica do Município (LOM). A legislação estabelece que “no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei”.
Em nota enviada ao Tribuna, a SME esclarece que “o objetivo do comunicado é evitar informações parciais e descontextualizadas, em um ambiente voltado ao ensino. A Secretaria de Educação reitera total relacionamento com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, reforçando o respeito às Instituições e aos Poderes constituídos, atuando de maneira protocolar e mantendo observação ao princípio da impessoalidade que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público”.
Garante também que a orientação repassada aos dirigentes fala sobre quando houver fiscalização nas escolas, e o comunicado deve ser feito por meio formal, prontamente remetido à Secretaria de Educação e respondido dentro do prazo estipulado, assim como quaisquer informações necessárias. A rede municipal de ensino tem 109 escolas e outras 20 entidades conveniadas, onde atuam cerca de 3.140 professores – aproximadamente 2.600 efetivos, concursados, a maior categoria do funcionalismo municipal, e outros 545 emergenciais, com contratos de trabalho temporários.
A rede municipal é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.