ISS do acesso aos ônibus da rodoviária
Uma pergunta que é feita com frequência é sobre os critérios da cobrança dos tickets de acesso aos ônibus na Estação Rodoviária Central. Ao que consta, eles estariam vinculados às passagens e, desta forma, não seria fácil a Prefeitura por meio da Secretaria da Fazenda estipular com abrangência os valores arrecadados pela empresa que explora aquele local. Por exemplo: neste final de semana calculou-se que 31 mil pessoas passaram por lá. Quanto o setor tributário arrecadou nesta mobilização do Dia de Finados… Quem pode informar ou fiscalizar?
Outro questionamento
Outro questionamento é sobre o tempo de exploração dos serviços da Estação Rodoviária Central calculado nos custos das reformas efetuadas pela empresa que teve a responsabilidade da obra. Existe algum processo na Prefeitura procedendo aos cálculos dos custos e do prazo a ser estipulado para exploração dos serviços. Dizem que o dinheiro arrecadado nem nos bancos locais passam. Seguem direto para Campinas.
Empresas devem pagar segurança de obras
Existe uma lei sancionada há muitos anos que determina que toda obra contratada pela Administração Direta, Indireta e Fundacional deve ter a responsabilidade de toda a sinalização de Trânsito custeada pelo responsável da obra. Importante que se diga que a legislação do Denatran para referida sinalização precisa ser seguida. Não é só colocar a faixa zebrada nos locais de buracos e nem cavaletes não iluminados nas escuras ruas em que surgem. À noite a sinalização é iluminada do tipo “baldinhos vermelhos” ou outra mais moderna determinada pelos órgãos de trânsito. Caso a empresa não atenda à legislação existente, a responsabilidade de acidentes corre por conta da contratada e não da Prefeitura. Anotem e confiram. A Transerp procurou a lei e já está de posse dela.
Relutância em pagar
Ao que se apurou, algumas empresas que fazem obras contratadas pela Prefeitura estavam relutantes em pagar a sinalização. Importante que se informem e se adequem. Os vereadores podem questionar o contrato com consequências.
Mudando de ideia
Ricardo Silva, que disputou a ultima eleição para ocupar uma vaga na Câmara Federal, estava um tanto quanto desiludido com a política. Por duas vezes, disputou uma vaga para deputado federal e não conseguiu, por pouco. Estava disposto a não concorrer mais à Prefeitura nas próximas eleições. Está mudando de ideia. Confiram.